Execução de Título Extrajudicial 1002303-45.2023.8.26.0072 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002303-45.2023.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002303-45.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isman Imóveis Ltda - Josimar Amado Gonçalves - - Keli Cristina Belo - - Santo Belo - - Neusa Alves de Oliveira Belo - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada às fls. 304-305 e, em consequência, homologo o cálculo apresentado às fls. 306-314, para fixar como devido o montante de R$ 21.905,29 (vinte e um mil novecentos e cinco reais e vinte e nove centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2026. 3. Diante do julgamento do Agravo de Instrumento n. 2265153-88.2025.8.26.0000 (fls. 290-297), expeça-se o MLE à parte exequente, observando os dados bancários (fl. 214) e o montante especificamente a ser levantado (fls. 245-251) de acordo com a ordem cronológica de entrada na fila. Com o levantamento, intime-se a parte exequente através de seu advogado, via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, deduzido o montante a ser levantado. Com a apresentação, intime-se a executada, por meio de seu advogado, para pagamento em 15 (quinze) dias. Caso não ocorra o pagamento, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002303-45.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isman Imóveis Ltda - Josimar Amado Gonçalves - - Keli Cristina Belo - - Santo Belo - - Neusa Alves de Oliveira Belo - "Advogado Dativo, retirar a certidão de honorários expedida." - ADV: CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002303-45.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isman Imóveis Ltda - Josimar Amado Gonçalves - - Keli Cristina Belo - - Santo Belo - - Neusa Alves de Oliveira Belo - Digam executados sobre manifestação e novo cálculo de fls. 287/297. Int. - ADV: KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 19:03

Mero expediente

03/02/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:28

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:21

Publicação

11/12/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002303-45.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isman Imóveis Ltda - Josimar Amado Gonçalves - - Keli Cristina Belo - - Santo Belo - - Neusa Alves de Oliveira Belo - Anotem-se e cadastrem-se a procuração e o nome da nova advogada constituída dos executados a fls. 277. Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 278/280, requerendo ou providenciando o que for de direito. Arbitro os honorários da advogada dativa (fls. 281/282) dos executados, referentes à presente execução e aos embargos à execução em apenso, no valor máximo da tabela e nos termos do convênio DPE/OAB-SP, expedindo-se a certidão. Int. - ADV: MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP), KARINA AUGUSTA MARTINS CARISIO (OAB 291867/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 18:03

Mero expediente

10/12/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 19:43

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002303-45.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isman Imóveis Ltda - Josimar Amado Gonçalves - - Keli Cristina Belo - - Santo Belo - - Neusa Alves de Oliveira Belo - 1. O executado Josimar alega que foi bloqueado o valor de R$ 2.276,26 de sua conta bancária; a executada Neusa, o de R$ 1.473,26; e por fim o executado Santo Belo, a quantia de R$ 5.192,69, valores que alegam ser impenhoráveis, pois são provenientes de saque-aniversário do FGTS, de verba salarial, provento de aposentadoria e pensão do INSS, e, assim, requereram o imediato desbloqueio. Juntaram documentos a fls. 155/173. O extrato bancário juntado a fls. 155/163 pelo executado Josimar traz apenas as movimentações bancárias na instituição Nu Financeira no mês de julho/25, discriminando apenas a transferência de valores via PIX e compras no débito. Já o extrato bancário de fls. 165 apresenta o histórico de movimentações da conta de FGTS junto à CEF no período de 22/04 a 31/07/25 em nome também do executado Josimar. Contudo, tais documentos não demonstram, por si sós, que o valor bloqueado de R$ 2.276,26 junto à instituição NU Pagamento (fls. 177) tenha caráter salarial ou, de alguma forma, alimentar. O extrato bancário de fls. 166/168 demonstra que houve o bloqueio da quantia de R$ 1.473,26 depositado em conta-corrente, presumidamente, em nome da executada Neusa, uma vez que o documento não apresenta qualquer nome do correntista ou mesmo da instituição bancária. Consta ainda em tal extrato que houve créditos de "benefício INSS", no valor de R$ 1.154,98, datado de 27/6/25, e de R$ 1.956,48, de 29/5/25. Por sua vez, o extrato bancário de fls. 169/173 demonstra o bloqueio judicial do valor de R$ 5.192,69 junto ao Itaú Unibanco (fls. 174) ocorrido em 27/7/25 e alguns lançamentos referentes a "compra débito" em supermercado e uma "entrada pgto INSS" no valor de R$ 921,60 posterior ao bloqueio judicial, em nome, como se presume, do executado Santo Belo, pois não existe o nome do correntista no referido documento. Este extrato tampouco comprova, por si só, que a quantia bloqueada tenha caráter salarial ou mesmo natureza alimentar. Ante o exposto, decido: (i) quanto ao executado Josimar: não demonstrado que o valor bloqueado de R$ 2.276,26 junto à instituição NU Pagamento (fls. 177) tenha caráter salarial ou alimentar, indefiro o desbloqueio e determino, decorrido o prazo recursal em face desta decisão, a sua transferência para conta à disposição deste juízo e, após, a expedição de MLE em favor do exequente, mediante juntada de formulário e de acordo com a ordem cronológica de entrada na fila do SAJ; (ii) quanto à executada Neusa: demonstrado que o valor bloqueado de R$ 1.473,26 no Banco Mercantil (fls. 176) é impenhorável, por se tratar nitidamente de verba de caráter alimentar, nos termos do art. 833, IV, do CPC, pois se refere a quantia recebida a título de benefício previdenciário pela executada, defiro o pleito e determino o imediato desbloqueio, independentemente de decurso de prazo recursal. Por outro lado, não houve a impugnação em face da quantia bloqueada de R$ 1.757,50 junto ao banco Bradesco (fls. 176), razão pela qual determino a sua transferência para conta à disposição deste juízo e, decorrido o prazo recursal em face desta decisão, expeça-se o MLE em favor do exequente, mediante juntada de formulário e de acordo com a ordem cronológica de entrada na fila do SAJ. (iii) quanto ao executado Santo Belo: não demonstrado que o valor bloqueado de R$ 5.193,27 junto ao Itaú Unibanco (fls. 174) tenha caráter salarial ou alimentar, indefiro o desbloqueio e determino, decorrido o prazo recursal em face desta decisão, a sua transferência para conta à disposição deste juízo e, após, a expedição de MLE em favor do exequente, mediante juntada de formulário e de acordo com a ordem cronológica de entrada na fila do SAJ. Da mesma forma, determino a transferência dos valores de R$ 174,00 e R$ 75,63 (fls. 175) e de R$ 10,16 (fls. 180), os quais não foram objeto de impugnação pelo executado, expedindo-se o MLE em favor do exequente. Int. - ADV: CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP), MARIANA TITO ROSA ALVES (OAB 421373/SP)

08/08/2025, 00:00

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