Execução da Pena 0010461-17.2018.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0010461-17.2018.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Aparecido Matheus (OAB 263514/SP) Processo 0010461-17.2018.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: William Antonio Testa - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) WILLIAM ANTONIO TESTA, na execução acima referida (autos de origem nº 0021973-07.2012.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, nos termos do art. 2º, inciso XII do Decreto nº 11.846/2023. JULGO EXTINTA a pena de suspensão da habilitação, ante o cumprimento (fls.131/132 - ref.autos de origem nº 0021973-07.2012.8.26.0320. Não há pena de multa. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Aparecido Matheus (OAB 263514/SP) Processo 0010461-17.2018.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: William Antonio Testa - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.

16/05/2025, 00:00

Publicação

02/06/2023, 05:07

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 17:02

Outras Decisões

31/05/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 17:19

Ato ordinatório

15/05/2023, 17:18

Cálculo de Liquidação

15/05/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2023, 16:57

Documento (Ofício)

15/05/2023, 16:35

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 13:41

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Aparecido Matheus (OAB 263514/SP) Processo 0010461-17.2018.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: William Antonio Testa - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Cálculo de Liquidação

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(74)