Execução da Pena 0001276-42.2024.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0001276-42.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-42.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VALDINEI LIMA TOSTES - Assim, ACOLHO a manifestação da DEFESA, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) VALDINEI LIMA TOSTES, na execução acima referida (autos de origem nº 1500671-23.2022.8.26.0019), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, nos termos do art. 2º, inciso XIII do Decreto nº 11.846/2023. Não há pena de multa. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-42.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VALDINEI LIMA TOSTES - Vista à defesa quanto à manifestação do Ministério Público. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-42.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VALDINEI LIMA TOSTES - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-42.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VALDINEI LIMA TOSTES - Vistos. Fls.89. Considerando a manifestação do Ministério Público junte-se cálculo atualizado das penas. Intime-se. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeria de Almeida Franco (OAB 360003/SP) Processo 0001276-42.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: VALDINEI LIMA TOSTES - Vistos. Fls.39/40 e fls.73. Considerando o teor de fls.65, manifeste-se o Ministério Público, inclusive quanto a eventual prescrição ou cumprimento da pena (detração).

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 22:57

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 13:37

Publicação

13/12/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 01:00

Outras Decisões

11/12/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:55

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:54

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-42.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VALDINEI LIMA TOSTES - Vista à defesa quanto à manifestação do Ministério Público. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-42.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VALDINEI LIMA TOSTES - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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