Agravo Interno Cível 2368053-86.2024.8.26.0000 - TJSP

Agravo Interno Cível 2368053-86.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251785/SP (2026/0171582-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REGIANE BENETTI TEIXEIRA ADVOGADOS: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 RICARDO VISCARDI PIRES - SP353389 GABRIELA NICOLAU OLMEDO CONSUL - SP399996 MARIA CAROLINE DA CUNHA THOMÉ - SP452487 MIDIAN BARBOSA DA SILVA - SP497646 AGRAVADO: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ ADVOGADOS: PRISCILA FURGERI MORANDO - SP209554 RENAN VAROLLO PERLATI - SP373814 AGRAVADO: MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA FERRAZ ADVOGADOS: PRISCILA FURGERI MORANDO - SP209554 THOMAS ALEXANDRE DE CARVALHO - SP343599 RENAN VAROLLO PERLATI - SP373814 GUILHERME SANTANA ARAUJO - SP507983 INTERESSADO: ARICANDUVA S/A ADVOGADO: AMILCAR AQUINO NAVARRO - SP069474 INTERESSADO: FANTASY AND ADVENTURE - EVENTOS LTDA INTERESSADO: GIOVANNA BENETTI TEIXEIRA INTERESSADO: MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO INTERESSADO: NOBRE CONCEPT LTDA INTERESSADO: PEGASOS MULTIFESTAS LTDA INTERESSADO: SOLON TEIXEIRA DE REZENDE JUNIOR INTERESSADO: SÓLON TEIXEIRA DE REZENDE NETO ADVOGADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251785/SP (2026/0171582-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REGIANE BENETTI TEIXEIRA ADVOGADOS: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 RICARDO VISCARDI PIRES - SP353389 GABRIELA NICOLAU OLMEDO CONSUL - SP399996 MARIA CAROLINE DA CUNHA THOMÉ - SP452487 MIDIAN BARBOSA DA SILVA - SP497646 AGRAVADO: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ ADVOGADOS: PRISCILA FURGERI MORANDO - SP209554 RENAN VAROLLO PERLATI - SP373814 AGRAVADO: MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA FERRAZ ADVOGADOS: PRISCILA FURGERI MORANDO - SP209554 THOMAS ALEXANDRE DE CARVALHO - SP343599 RENAN VAROLLO PERLATI - SP373814 GUILHERME SANTANA ARAUJO - SP507983 INTERESSADO: ARICANDUVA S/A ADVOGADO: AMILCAR AQUINO NAVARRO - SP069474 INTERESSADO: FANTASY AND ADVENTURE - EVENTOS LTDA INTERESSADO: GIOVANNA BENETTI TEIXEIRA INTERESSADO: MANOEL MARQUES MENDES GREGORIO INTERESSADO: NOBRE CONCEPT LTDA INTERESSADO: PEGASOS MULTIFESTAS LTDA INTERESSADO: SOLON TEIXEIRA DE REZENDE JUNIOR INTERESSADO: SÓLON TEIXEIRA DE REZENDE NETO ADVOGADO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Regiane Benetti Teixeira - Agravado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz - Agravada: Maria Cecilia de Almeida Ferraz - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Priscila Furgeri Morando (OAB: 209554/SP) - Renan Varollo Perlati (OAB: 373814/SP) - Geroncio Oliveira Moreira (OAB: 158297/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 2368053-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Regiane Benetti Teixeira - Agravado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz - Agravada: Maria Cecilia de Almeida Ferraz - Interessado: Manoel Marques Mendes Gregorio - Interessado: Buffet Infantil Adventure - Interesdo.: Aricanduva S/A - Interessado: Giovanna Benetti Teixeira - Interessado: Solon Teixeira de Rezende Neto - Interesdo.: Solon Teixeira de Rezende Junior - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo formulado a fls. 222/225. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Priscila Furgeri Morando (OAB: 209554/SP) - Renan Varollo Perlati (OAB: 373814/SP) - Geroncio Oliveira Moreira (OAB: 158297/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - 5º andar Nº 2368053-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Regiane Benetti Teixeira - Agravado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz - Agravada: Maria Cecilia de Almeida Ferraz - Interessado: Manoel Marques Mendes Gregorio - Interessado: Buffet Infantil Adventure - Interesdo.: Aricanduva S/A - Interessado: Giovanna Benetti Teixeira - Interessado: Solon Teixeira de Rezende Neto - Interesdo.: Solon Teixeira de Rezende Junior - III. Pelo exposto, exerço o juízo de retratação, dou por prejudicado o presente agravo interno e passo à nova análise do recurso especial, que será feita em separado. IV. Junte-se a petição de agravo interno nos autos principais antes da presente decisão e cancele-se a autuação do incidente /50001, certificando-se. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Priscila Furgeri Morando (OAB: 209554/SP) - Renan Varollo Perlati (OAB: 373814/SP) - Geroncio Oliveira Moreira (OAB: 158297/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - 5º andar Nº 2368053-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

05/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz - Agravante: Maria Cecilia de Almeida Ferraz - Agravada: Regiane Benetti Teixeira - Interessado: Giovanna Benetti Teixeira - Interessado: Solon Teixeira de Rezende Junior - Interessado: Solon Teixeira de Rezende Neto - Interessado: Aricanduva S/A - Interessado: Manoel Marques Mendes Gregorio - Interessado: Buffet Infantil Adventure - Despachei nos autos principais. Cumpra-se. Int. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Priscila Furgeri Morando (OAB: 209554/SP) - Renan Varollo Perlati (OAB: 373814/SP) - Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Geroncio Oliveira Moreira (OAB: 158297/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Nº 2368053-86.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 18:26

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Regiane Benetti Teixeira - Agravado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz - Agravada: Maria Cecilia de Almeida Ferraz - Interessado: Manoel Marques Mendes Gregorio - Interessado: Buffet Infantil Adventure - Interesdo.: Aricanduva S/A - Interessado: Giovanna Benetti Teixeira - Interessado: Solon Teixeira de Rezende Neto - Interesdo.: Solon Teixeira de Rezende Junior - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Priscila Furgeri Morando (OAB: 209554/SP) - Renan Varollo Perlati (OAB: 373814/SP) - Geroncio Oliveira Moreira (OAB: 158297/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 2368053-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Regiane Benetti Teixeira - Agravado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz - Agravada: Maria Cecilia de Almeida Ferraz - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Priscila Furgeri Morando (OAB: 209554/SP) - Renan Varollo Perlati (OAB: 373814/SP) - Geroncio Oliveira Moreira (OAB: 158297/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 2368053-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2368053-86.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Regiane Benetti Teixeira - Embargdo: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INCONFORMISMO DA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA. JULGADOR NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS, MAS TÃO SÓ AQUELES ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Priscila Furgeri Morando (OAB: 209554/SP) - Renan Varollo Perlati (OAB: 373814/SP) - Geroncio Oliveira Moreira (OAB: 158297/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - 5º andar

12/06/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Regiane Benetti Teixeira - Agravado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz - Agravada: Maria Cecilia de Almeida Ferraz - Interessado: Manoel Marques Mendes Gregorio - Interessado: Buffet Infantil Adventure - Interesdo.: Aricanduva S/A - Interessado: Giovanna Benetti Teixeira - Interessado: Solon Teixeira de Rezende Neto - Interesdo.: Solon Teixeira de Rezende Junior - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo formulado a fls. 222/225. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ricardo Viscardi Pires (OAB: 353389/SP) - Priscila Furgeri Morando (OAB: 209554/SP) - Renan Varollo Perlati (OAB: 373814/SP) - Geroncio Oliveira Moreira (OAB: 158297/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - 5º andar Nº 2368053-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Regiane Benetti Teixeira - Agravado: Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DE 50% DOS ALUGUÉIS. INCONFORMISMO DA CODEVEDORA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES SÃO DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA DA AGRAVANTE. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. PENHORA DO IMÓVEL E DOS ALUGUERES. POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO DOS FRUTOS DE BEM IMÓVEL (ART. 867, DO CPC). MEDIDAS DE NATUREZAS DISTINTAS E COMPLEMENTARES. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PENHORA. VALORES OBTIDOS COM A PENHORA DOS ALUGUERES QUE SERÃO ABATIDOS DO DÉBITO EXEQUENDO, CONFORME EXPRESSAMENTE DETERMINADO NA DECISÃO AGRAVADA. EXECUÇÃO QUE DEVE SE PROCESSAR DE MANEIRA MAIS EFETIVA AO CREDOR. DINHEIRO OBTIDO DIRETAMENTE COM OS ALUGUÉIS QUE TEM PREFERÊNCIA NA ORDEM LEGAL (ART. 835, I, CPC). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Priscila Furgeri Morando (OAB: 209554/SP) - Renan Varollo Perlati (OAB: 373814/SP) - Geroncio Oliveira Moreira (OAB: 158297/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2368053-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

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