Procedimento Comum Cível 1024607-64.2017.8.26.0196 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1024607-64.2017.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

23/06/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:35

Ato ordinatório

11/10/2025, 04:02

Ato ordinatório

27/09/2025, 04:01

Publicação

17/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024607-64.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - City Comercial Ltda. - Vistos. Processo em ordem. 1. Porque tempestivos e presentes os elementos de admissibilidade recursal [artigo 494, inciso II e artigo 1023, ambos do Código de Processo Civil], recebo os embargos de declaração opostos (fls. 110/112). 2. Relatam os embargos de declaração opostos erro material na decisão que analisou os embargos de declaração anteriormente opostos, uma vez que o que se pretende é a declaração e acerca da sentença que julgou o feito improcedente mediante aplicação da tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça [Tema nº 986], sustentando-se ser necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma, em relação ao qual pende recurso extraordinário e não decisão sobre pedido de justiça gratuita. 3. Os provejo, torno sem efeito a decisão (fls. 107) e faço a análise dos embargos de declaração (fls. 101/105). 4. O juízo externou compreensão de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da tese e não há determinação de suspensão processual. Nada a modificar 5. Prossiga, com observância do preceito processual civil [artigo 1026], publicando-se. Ciência. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Franca, 14 de maio de 2025.. - ADV: ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO (OAB 181614/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 17:24

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:50

Publicação

04/06/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024607-64.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - City Comercial Ltda. - Vistos. Processo em ordem. 1. Porque tempestivos e presentes os elementos de admissibilidade recursal [artigo 494, inciso II e artigo 1023, ambos do Código de Processo Civil], recebo os embargos de declaração opostos (fls. 110/112). 2. Relatam os embargos de declaração opostos erro material na decisão que analisou os embargos de declaração anteriormente opostos, uma vez que o que se pretende é a declaração e acerca da sentença que julgou o feito improcedente mediante aplicação da tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça [Tema nº 986], sustentando-se ser necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma, em relação ao qual pende recurso extraordinário e não decisão sobre pedido de justiça gratuita. 3. Os provejo, torno sem efeito a decisão (fls. 107) e faço a análise dos embargos de declaração (fls. 101/105). 4. O juízo externou compreensão de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da tese e não há determinação de suspensão processual. Nada a modificar 5. Prossiga, com observância do preceito processual civil [artigo 1026], publicando-se. Ciência. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Franca, 14 de maio de 2025. - ADV: ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO (OAB 181614/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:22

Publicação

21/05/2025, 14:56

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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