Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Processo 0008727-86.2009.8.26.0048 (048.01.2009.008727) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Edil Estevam da Silva - 1) Acolho a insurgência apresentada pela parte executada para reconhecer o excesso de execução. Os elementos constantes dos autos, notadamente os comprovantes de fls. 110, 134/135, 150/152, 157, 408, 411 e 413, demonstram que o exequente deixou de computar em seu cálculo os valores relativos a penhoras anteriores e a parcelas pagas em acordo firmado entre as partes. Desse modo, acolho a impugnação, e HOMOLOGO o cálculo trazido pelo executado, fixando o valor do débito em R$ 107.191,78, atualizado até 28/04/2026. Concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue o depósito do saldo remanescente ora fixado, devidamente corrigido e acrescido dos consectários legais incidentes, sob pena de prosseguimento da demanda com a realização de novos atos constritivos para a cabal satisfação da dívida. Diante do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do executado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado (10% sobre R$ 3.180,60), com fundamento no artigo 85, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil. 2) Com o resultando da pesquisa junto ao SERP intimem-se o exequente, por ato ordinatório, para se manifestar em prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3526/SP), RAFAEL PRADO BARRETO (OAB 276131/SP), MURILO CID VARGAS (OAB 147431/SP)