Apelação Cível 1000931-07.2024.8.26.0111 - TJSP

Apelação Cível 1000931-07.2024.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000931-07.2024.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos do Prado - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios - Ambec - Fls. 373/375 - Advogado Cadastrado. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000931-07.2024.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos do Prado - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios - Ambec - Vistos. Comprovada a comunicação da renúncia à respectiva parte, defiro a renúncia de mandato, permanecendo o advogado renunciante representando o Requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termo do art. 112 do CPC. Decorrido o prazo, exclua-se o advogado renunciante do cadastro processual. Ciente o Requerido da necessidade de constituição de novo patrono e dispensa-se sua intimação pessoal. Mantenha-se a suspensão processual conforme já determinado. P.C.I. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000931-07.2024.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos do Prado - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios - Ambec - Vistos. Em 29 de maio de 2025, foi admitido pelas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, Processo Paradigma: IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Passos, com determinação de suspensãoda tramitação de processos que versem sobredano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Assim, suspendo a tramitação do presente, devendo a z. Serventia mover o processo para a fila de suspensão e anotar o código SAJn. 75059.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985. Após o julgamento do Tema, tornem conclusos deliberação. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 13:45

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 12:59

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Luiz Carlos do Prado - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA FILIAÇÃO E DE QUE A REQUERENTE TIVESSE CIÊNCIA DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSENTE PROVA DA OFENSA À HONRA, À DIGNIDADE OU À IMAGEM DA PESSOA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000931-07.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:06

Julgamento

14/05/2025, 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:22

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Petição (Petição (outras))

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