Monitória 1006225-83.2025.8.26.0344 - TJSP

Definitivo

02/03/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:38

Trânsito em julgado

26/02/2026, 11:54

Publicação

16/12/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006225-83.2025.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Pedro Henrique Gotlob Bech - Homologo o acordo firmado pelas partes às fls.78/80 e, em consequência declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal (fl.79, item 10). Publicada a sentença, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Eventual prosseguimento da ação em caso de descumprimento do acordo estará sujeito ao procedimento de cumprimento de sentença, em apartado, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP), CELSO RICARDO PEREIRA (OAB 268389/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 12:00

Sem descrição

12/12/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 05:37

Publicação

12/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006225-83.2025.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Pedro Henrique Gotlob Bech - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, com fulcro no artigo 702, § 8º, do mesmo código, CONSTITUO O TÍTULO JUDICIAL no valor de R$ 9.037,96, que deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de acordo com a taxa legal divulgada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil (sem prejuízo da correção monetária) a partir da citação. Sucumbente, arcará o réu com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao réu. P.I. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP), CELSO RICARDO PEREIRA (OAB 268389/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:02

Procedência

11/11/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 08:35

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:08

Publicação

02/09/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006225-83.2025.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Pedro Henrique Gotlob Bech - Vistos. Diante de fls. 56/59, defiro a gratuidade da justiça ao embargante. Anote-se. Manifeste-se a autora/embargada sobre os embargos à monitória e documentos de fls.47/66 no prazo de 15 (quinze) dias a teor do art.702, §5º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Intimem-se. - ADV: CELSO RICARDO PEREIRA (OAB 268389/SP), ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 12:01

Mero expediente

01/09/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 20:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 16:05

Documento (Certidão)

26/05/2025, 11:50

Publicação

16/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP) Processo 1006225-83.2025.8.26.0344 - Monitória - Reqte: Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - Vistos. A inicial observou o disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 700, do CPC e veio instruída com documento escrito, sem força executiva, que, em cognição sumária, evidencia a existência do crédito (fls. 18/31). Presente, pois, o requisito de admissibilidade estabelecido no caput do citado diploma legal. Cite-se e intime-se a ré para pagamento do valor descrito na inicial (R$9.037,96, fls. 03), no prazo de 15 dias. Em caso de pagamento no prazo do mandado, o valor do débito será acrescido de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC), ocasião em que o ré será isenta do pagamento das custas e despesas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Em igual prazo e independentemente de prévia segurança do Juízo, a ré poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702, do CPC). Tratando-se de obrigação em dinheiro, no mesmo prazo dos embargos, a ré poderá valer-se do disposto no art. 916, do CPC, isto é, poderá reconhecer a existência do crédito, depositando 30% de seu valor e requerer o pagamento do restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, caso em que, o valor do débito será acrescido dos honorários advocatícios de 5% do valor da causa e das custas processuais (art. 701, § 5º, do CPC). Não realizado o pagamento e não apresentados embargos, a presente decisão constituir-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, anotando-se a evolução de classe no sistema SAJ, hipótese em que os honorários advocatícios ficam desde já fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:42

Outras Decisões

15/05/2025, 09:38

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 17:11

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Petição (Petição (outras))

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