Execução de Título Extrajudicial 1013655-08.2025.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013655-08.2025.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/02/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:29

Publicação

23/01/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013655-08.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO SAN GIACOMO - Maria Erminia Contin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carolina Nabarro Munhoz Rossi Vistos. Reporto-me a decisão de fl. 123. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. São Bernardo do Campo, 22 de janeiro de 2026. - ADV: JULIANA DOS SANTOS ROSA (OAB 231941/SP), THAIS DE FATIMA DOS SANTOS VIANNA (OAB 344609/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MOURA DA COSTA (OAB 485366/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 16:10

Outras Decisões

22/01/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

26/12/2025, 04:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:27

Publicação

24/11/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013655-08.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO SAN GIACOMO - Maria Erminia Contin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Reporto-me à decisão retro, para que a patrona da executada comprove que possui poderes para transigir ou, alternativamente, as partes apresentem minuta de acordo assinada pela parte executada, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Intime-se. São Bernardo do Campo, 19 de novembro de 2025. - ADV: JULIANA DOS SANTOS ROSA (OAB 231941/SP), THAIS DE FATIMA DOS SANTOS VIANNA (OAB 344609/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MOURA DA COSTA (OAB 485366/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 16:20

Outras Decisões

19/11/2025, 13:47

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thais de Fatima dos Santos Vianna (OAB 344609/SP) Processo 1013655-08.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CONDOMÍNIO SAN GIACOMO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Recebo a emenda à inicial de fls. retro. Cite-se a parte-devedora para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte-devedora possua cadastro (CPC, art. 246, §1º, c.c. art.1.051), a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte devedora, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo-se conforme o art.830, do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte-devedora será cientificada de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte devedora advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte credora, por sua vez, fica ciente de que, não localizada a parte-devedora, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte-credora poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (Categoria 2, Certidões; Modelo 1749, Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial), que servirá também para fins de negativação perante os órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º), devendo para tanto a parte credora instruir a respectiva certidão com cópia dessa decisão. Expedida a certidão, caberá à parte-credora providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como precatória, mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ressalto desde já que em qualquer fase processual, desde que decorrido mais de 30 dias que a parte demandante foi intimada e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC). Nessas situações, em ato contínuo, independente de nova conclusão, intime-se pessoalmente a parte demandante, por carta, mandado, precatória, para que supra a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil). Int. São Bernardo do Campo, 27 de maio de 2025.

28/05/2025, 00:00

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