Cumprimento Provisório de Decisão 0000146-45.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento Provisório de Decisão 0000146-45.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000146-45.2025.8.26.0073 (processo principal 1007029-25.2024.8.26.0073) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anna Beatriz Mendonça Artine - Vistos. Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer. Diante da informação do cumprimento integral da execução de obrigação de fazer., julgo extinto o presente processo, ficando indeferido o pedido de fls.62/69, uma vez que a sentença não impôs a condição de ressarcimento por eventuais medicamentos adquiridos de forma particular. Arquive-se. P. I. - ADV: ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), TALITA SOARES (OAB 515366/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000146-45.2025.8.26.0073 (processo principal 1007029-25.2024.8.26.0073) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anna Beatriz Mendonça Artine - Vistos. Fls.57/59:Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), TALITA SOARES (OAB 515366/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriane Ferian de Andrade (OAB 449003/SP), Talita Soares (OAB 515366/SP) Processo 0000146-45.2025.8.26.0073 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Anna Beatriz Mendonça Artine - Vistos. Rejeito a impugnação do município uma vez que descabida diante da comprovação de que a comercialização do medicamento encontra-se normalizada (fls. 39/41). Assim, diante do informado, concedo o derradeiro prazo de 48 horas para o fornecimento do medicamento. Sem prejuízo, comprove, a exequente, o valor do medicamento, ficando, desde já, caso decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, autorizado o sequestro da verba via sisbajud, bem como seu levantamento, mediante a apresentação do formulário respectivo. Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:35

Publicação

21/01/2025, 22:32

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 05:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 15:19

Recebimento

20/01/2025, 09:54

Documentos

•24/06/2025, 00:00