Embargos de Declaração Cível 1031808-70.2017.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1031808-70.2017.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Neubecker - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias. Havendo eventuais verbas à executar, o pedido deverá ser protocolado em incidente próprio. Havendo custas em aberto, comprove o impetrante o recolhimento em 15 dias. No mais, transitada em julgado a r. Sentença proferida e não havendo verbas a executar, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente estes autos. Intime-se. - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Neubecker - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Nº 1031808-70.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Vistos. Nada a decidir, porquanto já encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 24 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP) - Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP) - Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP) (Procurador) - 1º andar

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Neubecker - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP) - Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP) - Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1031808-70.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:55

Baixa Definitiva

15/02/2019, 12:26

Publicação

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 11:56

Ato ordinatório

14/12/2018, 13:12

Remessa (outros motivos)

14/12/2018, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2018, 18:47

Publicação

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 09:59

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 10:32

Documentos

•28/10/2025, 00:00

Despacho