Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003115-11.2023.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 462682·CPF

·

Representa: Autor

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/02/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:23

Baixa Definitiva

06/02/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 00:15

Publicação

11/12/2023, 23:47

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 10:59

Desistência

09/12/2023, 10:59

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 23:21

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2023, 11:46

Publicação

08/11/2023, 22:23

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 18:39

Todas as movimentações(31)

Definitivo

06/02/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:23

Baixa Definitiva

06/02/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 00:15

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Publicação

11/12/2023, 23:47

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 10:59

Desistência

09/12/2023, 10:59

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 23:21

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2023, 11:46

Publicação

08/11/2023, 22:23

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 18:39

Mero expediente

07/11/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1003115-11.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Roberto Rodrigues - Sobre a Contestação de fls. 24/35, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.

31/08/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 23:41

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 00:56

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1003115-11.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Roberto Rodrigues - 1. Considerando que no âmbito dos Juizados não há incidência de custas processuais em Primeira Instância, deixo de apreciar o pedido de Assistência Judiciária pleiteado pela parte demandante. 2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int.

28/08/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 22:24

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 06:11

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 21:51

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 20:48

Outras Decisões

24/08/2023, 17:53

Conclusão (para decisão)

20/08/2023, 15:16

Distribuição (sorteio)

14/08/2023, 14:56

Intimação

•28/08/2023, 00:00