Execução de Título Extrajudicial 1013047-77.2017.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013047-77.2017.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013047-77.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Francisco Nelio Teixeira de Oliveira - Vistos. Comprove a parte exequente o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1, no valor de R$ 115,26, no prazo de 5 dias. Comprovado o recolhimento, tornem conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DENILSON LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 338593/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 15:25

Outras Decisões

05/03/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/01/2026, 05:26

Publicação

17/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013047-77.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Francisco Nelio Teixeira de Oliveira - Ciência à parte interessada da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia disponibilizada nos autos. - ADV: DENILSON LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 338593/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013047-77.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Francisco Nelio Teixeira de Oliveira - Ciência à parte interessada da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia disponibilizada nos autos. - ADV: DENILSON LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 338593/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013047-77.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Francisco Nelio Teixeira de Oliveira - Ciência à parte interessada da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia disponibilizada nos autos. - ADV: DENILSON LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 338593/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013047-77.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Francisco Nelio Teixeira de Oliveira - Ciência à parte interessada da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia disponibilizada nos autos. - ADV: DENILSON LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 338593/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013047-77.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Francisco Nelio Teixeira de Oliveira - Ciência à parte interessada da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia disponibilizada nos autos. - ADV: DENILSON LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 338593/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 12:10

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:07

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denilson Lourenço dos Santos (OAB 338593/SP), Rafaelle Sena de Souza Scarabelli (OAB 121532/MG) Processo 1013047-77.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ibe Business Education de Sao Paulo Ltda, Fundação Getulio Vargas - Exectdo: Francisco Nelio Teixeira de Oliveira - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio, pois os documentos não comprovam que os valores depositados nas contas de fls. 346/350, sobre os quais recaíram a penhora, se tratem de salário do Executado os quaisquer outras verbas de natureza impenhorável. Também não há prova de que os valores sejam mantidos com a intenção de poupar, o que afasta a aplicação do art. 833, IV, do CPC. Neste sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores em conta corrente - Alegação de violação ao artigo 833, IV e X do CPC, bem como necessidade de preservar a sobrevivência da agravante e o bem estar de sua família - Impenhorabilidade do valor não comprovada - Ausência de juntada de extratos bancários para se aferir se a conta corrente tinha finalidade de poupar ou se era usada para movimentação de valores - Precedentes do c. STJ e desta c. Câmara - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2150236-90.2024.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/08/2024; Data de Registro: 06/08/2024) Aguarde-se preclusão desta decisão. Após, apresente o Exequente formulário e expeça-se mandado de levantamento. Indefiro a gratuidade ao Executado, pois os documentos apresentados não comprovam a alegada incapacidade financeira de arcar com os custos do processo. Ao contrário, os documentos dão conta de que a parte autora aufere renda mensal de R$7.500,00, situação que não condiz, por si só, com a alegada hipossuficiência financeira. Observo que, diferentemente do que previa a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica, mas não "basta" para a concessão do benefício. Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o art. 5º, inc. LXXIV, da CF. E, ao regular inteiramente a matéria, o novo Código de Processo Civil revogou o art. 4º da Lei n. 1.060/50, conforme dispõe o artigo 1.072, inciso III, do CPC. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB 191664/SP), Denilson Lourenço dos Santos (OAB 338593/SP), Rafaelle Sena de Souza Scarabelli (OAB 121532/MG) Processo 1013047-77.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ibe Business Education de Sao Paulo Ltda, Fundação Getulio Vargas - Exectdo: Francisco Nelio Teixeira de Oliveira - Vistos. 1. Indefiro a gratuidade ao Executado, pois não apresentou documentos que comprovassem a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, embora lhe tenha sido concedida oportunidade para tanto. Observo que, diferentemente do que previa a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica, mas não "basta" para a concessão do benefício. Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o art. 5º, inc. LXXIV, da CF. E, ao regular inteiramente a matéria, o novo Código de Processo Civil revogou o art. 4º da Lei n. 1.060/50, conforme dispõe o artigo 1.072, inciso III, do CPC. 2. DEFIRO o pedido de pesquisa pelos sistemas SISBAJUD com a utilização da ferramenta teimosinha pelo prazo de 30 dias, bem como a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) até o valor indicado na execução. Frutífera a diligência, providencie desde logo a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. 3. DEFIRO a consulta, através do sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade do(s) executado(s). 4. Defiro a obtenção, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de imposto de renda, a ser juntada aos autos como documento sigiloso". A serventia deverá dar ciência ao interessado acerca do resultado da pesquisa para manifestação no prazo de 5 dias, após o que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Int.

13/05/2025, 00:00

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