Execução de Título Extrajudicial 1006118-88.2023.8.26.0609 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006118-88.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Espólio de Iracema Eunice da Silva Santos - na pessao de LAIS, FAGNER e VICTÓRIA - - Vagner Pereira Vasconselos - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10061188820238260609. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Espólio de Iracema Eunice da Silva Santos - na pessao de LAIS, FAGNER e VICTÓRIA - - Vagner Pereira Vasconselos - Vistos. Inicialmente, certifique a Serventia a tempestividade do protocolo do Recurso, bem a regularidade do recolhimento das custas. Após, tornem-me conclusos para apreciação. Cumpra-se. - ADV: GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Espólio de Iracema Eunice da Silva Santos - na pessao de LAIS, FAGNER e VICTÓRIA - - Vagner Pereira Vasconselos - Vistos. A decisão de fl. 91 deferiu o arresto online de ativos financeiros da coexecutada Iracema Eunice da Silva Santos. Efetivado o arresto online, foi penhorado o valor total do débito em contas da executada, conforme fl. 94. Noticiado o óbito da executada Iracema, foi citado seu espólio, na pessoa de Lais Helena da Silva Santos, conforme fl. 130. O espólio compareceu nos autos às fls. 134/144, alegando nulidade da penhora, realizada antes da regular citação do espólio. Ainda, sustenta a ocorrência de litispendência, pois a ação de alvará judicial para levantamento dos valores constritos pelos herdeiros. Por fim, sustenta a nulidade do título, por ausência de assinatura de testemunhas. É o que cumpria relatar. Inicialmente, quanto à alegação de ausência de citação prévia, anota-se que, conforme fundamentado à fl. 91, a constrição foi realizada a título de arresto, conforme permissivo do artigo 830 do Código de Processo Civil e Enunciado Fonaje 37. Antes do levantamento, a parte executada foi citada, sendo oportunizado o pagamento espontâneo e oferecimento de embargos, de modo que resguardada a ampla defesa. Não há que se falar em litispendência. O alvará judicial é ação para levantamento, pelos herdeiros, de valores de pequena monta existentes em nome da pessoa falecida. No entanto, a tendência de tal não obsta a constrição dos valores existentes em nome do espólio. Por fim, trata-se de execução baseada em contrato de locação de imóvel, que constitui título executivo, nos termos do artigo 784, VIII, do Código de Processo Civil, que não exige assinatura de testemunhas. Assim, rejeito os embargos à execução de fls. 134/144. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE para levantamento dos valores pelo exequente e tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intimem-se. - ADV: GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Espólio de Iracema Eunice da Silva Santos - na pessao de LAIS, FAGNER e VICTÓRIA - - Vagner Pereira Vasconselos - Vistos. A decisão de fl. 91 deferiu o arresto online de ativos financeiros da coexecutada Iracema Eunice da Silva Santos. Efetivado o arresto online, foi penhorado o valor total do débito em contas da executada, conforme fl. 94. Noticiado o óbito da executada Iracema, foi citado seu espólio, na pessoa de Lais Helena da Silva Santos, conforme fl. 130. O espólio compareceu nos autos às fls. 134/144, alegando nulidade da penhora, realizada antes da regular citação do espólio. Ainda, sustenta a ocorrência de litispendência, pois a ação de alvará judicial para levantamento dos valores constritos pelos herdeiros. Por fim, sustenta a nulidade do título, por ausência de assinatura de testemunhas. É o que cumpria relatar. Inicialmente, quanto à alegação de ausência de citação prévia, anota-se que, conforme fundamentado à fl. 91, a constrição foi realizada a título de arresto, conforme permissivo do artigo 830 do Código de Processo Civil e Enunciado Fonaje 37. Antes do levantamento, a parte executada foi citada, sendo oportunizado o pagamento espontâneo e oferecimento de embargos, de modo que resguardada a ampla defesa. Não há que se falar em litispendência. O alvará judicial é ação para levantamento, pelos herdeiros, de valores de pequena monta existentes em nome da pessoa falecida. No entanto, a tendência de tal não obsta a constrição dos valores existentes em nome do espólio. Por fim, trata-se de execução baseada em contrato de locação de imóvel, que constitui título executivo, nos termos do artigo 784, VIII, do Código de Processo Civil, que não exige assinatura de testemunhas. Assim, rejeito os embargos à execução de fls. 134/144. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE para levantamento dos valores pelo exequente e tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intimem-se. - ADV: GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Espólio de Iracema Eunice da Silva Santos - na pessao de LAIS, FAGNER e VICTÓRIA - - Vagner Pereira Vasconselos - Vistos. Tendo em vista a procuração juntada às fls. 145/146, regularize a z. Serventia a representação da parte, republicando-se os atos após sua habilitação. Sem prejuízo, defiro a inclusão do espólio indicado. Anote-se. Cumpra-se. - ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Espólio de Iracema Eunice da Silva Santos - na pessao de LAIS, FAGNER e VICTÓRIA - - Vagner Pereira Vasconselos - Vistos. Fls. 429/430: Verifique a Serventia eventual pertinência do alegado, certificando-se e tornando o feito concluso. Intime-se. - ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Vagner Pereira Vasconselos e outro - Assim, rejeito os embargos à execução de fls. 134/144. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE para levantamento dos valores pelo exequente e tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intimem-se. - ADV: GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Vagner Pereira Vasconselos e outro - Vistos. Fls. 134/144: Vista ao exequente, para que se manifeste, em 15 dias. Intime-se - ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gleice Padial Landgraf Caldeira (OAB 213895/SP), Eliana Castro (OAB 261605/SP) Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Exectdo: Vagner Pereira Vasconselos - Vistos. Fls. 131. Ante o decurso de prazo para pagamento e de oposição de embargos à execução, expeça-se a minuta para transferência do valor penhorado, pelo sistema Sisbajud. Com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte exequente, mediante juntada do formulário MLE e requerendo o que entender por bem de direito em termos do prosseguimento da execução no prazo de dez dias. Int

16/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 22:04

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 10:46

Mero expediente

31/01/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:55

Publicação

10/12/2024, 22:03

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006118-88.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Taboao Center Fones e Serviços Ltda - Espólio de Iracema Eunice da Silva Santos - na pessao de LAIS, FAGNER e VICTÓRIA - - Vagner Pereira Vasconselos - Vistos. A decisão de fl. 91 deferiu o arresto online de ativos financeiros da coexecutada Iracema Eunice da Silva Santos. Efetivado o arresto online, foi penhorado o valor total do débito em contas da executada, conforme fl. 94. Noticiado o óbito da executada Iracema, foi citado seu espólio, na pessoa de Lais Helena da Silva Santos, conforme fl. 130. O espólio compareceu nos autos às fls. 134/144, alegando nulidade da penhora, realizada antes da regular citação do espólio. Ainda, sustenta a ocorrência de litispendência, pois a ação de alvará judicial para levantamento dos valores constritos pelos herdeiros. Por fim, sustenta a nulidade do título, por ausência de assinatura de testemunhas. É o que cumpria relatar. Inicialmente, quanto à alegação de ausência de citação prévia, anota-se que, conforme fundamentado à fl. 91, a constrição foi realizada a título de arresto, conforme permissivo do artigo 830 do Código de Processo Civil e Enunciado Fonaje 37. Antes do levantamento, a parte executada foi citada, sendo oportunizado o pagamento espontâneo e oferecimento de embargos, de modo que resguardada a ampla defesa. Não há que se falar em litispendência. O alvará judicial é ação para levantamento, pelos herdeiros, de valores de pequena monta existentes em nome da pessoa falecida. No entanto, a tendência de tal não obsta a constrição dos valores existentes em nome do espólio. Por fim, trata-se de execução baseada em contrato de locação de imóvel, que constitui título executivo, nos termos do artigo 784, VIII, do Código de Processo Civil, que não exige assinatura de testemunhas. Assim, rejeito os embargos à execução de fls. 134/144. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE para levantamento dos valores pelo exequente e tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intimem-se. - ADV: GLEICE PADIAL LANDGRAF CALDEIRA (OAB 213895/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP)

10/10/2025, 00:00

15/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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