Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001655-37.2024.8.26.0070 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001655-37.2024.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 10:48

Publicação

31/10/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001655-37.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Leonardo Roberto Teixeira - Diante do decidido no V. Acórdão (fls. 271/278), fica revogada a tutela concedida na inicial no tocante ao fornecimento do leitor e do sensor "Freestyle libre", mantido, entretanto, o fornecimento das fitas reagentes para controle capilar de glicemia do autor. Ciência às partes para eventual manifestação dentro do prazo de 05 dias No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ADRIANA PALERMO DE CARVALHO (OAB 172457/SP)

31/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 19:01

Outras Decisões

30/10/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 10:55

Recebimento

25/09/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leonardo Roberto Teixeira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SAÚDE - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRELIMINAR REJEITADA - FORNECIMENTO DE FORNECIMENTO DE MONITOR E SENSORES FREESTYLE LIBRE REGISTRADOS NA ANVISA E NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS - SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL - APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL - ÔNUS DA PROVA DO QUAL O AUTOR DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO FORNECIMENTO.FITAS REAGENTES PARA GLICEMIA CAPILAR FORNECIDAS PELO SUS/SP - INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO TEMA 106/STJ - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NECESSIDADE ECONÔMICA DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA EM RELAÇÃO ÀS FITAS REAGENTES. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriana Palermo de Carvalho (OAB: 172457/SP) - Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB: 248914/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001655-37.2024.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Batatais -

21/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leonardo Roberto Teixeira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SAÚDE - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRELIMINAR REJEITADA - FORNECIMENTO DE FORNECIMENTO DE MONITOR E SENSORES FREESTYLE LIBRE REGISTRADOS NA ANVISA E NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS - SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL - APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL - ÔNUS DA PROVA DO QUAL O AUTOR DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO FORNECIMENTO.FITAS REAGENTES PARA GLICEMIA CAPILAR FORNECIDAS PELO SUS/SP - INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO TEMA 106/STJ - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NECESSIDADE ECONÔMICA DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA EM RELAÇÃO ÀS FITAS REAGENTES. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriana Palermo de Carvalho (OAB: 172457/SP) - Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB: 248914/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001655-37.2024.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Batatais -

21/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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