Execução Fiscal 1500150-09.2024.8.26.0666 - TJSP

Execução Fiscal 1500150-09.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:40

Publicação

07/07/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500150-09.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 15/18. Após, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 16:11

Mero expediente

04/07/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 10:17

Recebimento

03/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Holambra - Apelado: Josuel Batista dos Santos - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5° Juiz - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2021 A 2023 DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E DO TEMA 1.184, DO STF, ITEM Nº 2 VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Martins Ramos (OAB: 248026/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500150-09.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira -

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 10:20

Publicação

20/01/2025, 22:48

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 13:14

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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