Execução de Título Extrajudicial 1000412-85.2024.8.26.0352 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000412-85.2024.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000412-85.2024.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ailton Domingues de Oliveira - Mei, Representante Legal - Pamela Sousa Honorio - Vistos. Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram. Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes. Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação. Em havendo pedido conjunto de desbloqueio, fica desde já deferido, bem como expedição de mandado de levantamento a quem de direito. Aguarde-se o cumprimento da avença pelo prazo estabelecido no acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: RAFFAELA COSTA MOYSÉS (OAB 432821/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000412-85.2024.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ailton Domingues de Oliveira - Mei, Representante Legal - Vistos. Defiro a r. cota retro. Providencie a Serventia o necessário. Dilig. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Oliveira Palheiro (OAB 341908/SP) Processo 1000412-85.2024.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ailton Domingues de Oliveira - Mei, Representante Legal - Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 11:15

Publicação

04/06/2024, 21:05

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 13:40

Homologação de Transação

04/06/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2024, 09:19

Documento (Certidão)

25/04/2024, 12:41

Expedição de documento (Carta)

09/04/2024, 16:22

Publicação

08/04/2024, 23:03

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 10:40

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Oliveira Palheiro (OAB 341908/SP) Processo 1000412-85.2024.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ailton Domingues de Oliveira - Mei, Representante Legal - Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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