Execução de Título Extrajudicial 1007910-55.2023.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007910-55.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2025, 11:06

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:44

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 16:07

Publicação

16/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1007910-55.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Observo que, embora o acordo preveja suspensão, comprovou-se a quitação do débito pela parte executada (pág. 231). Assim, tendo em vista o reconhecimento pelo credor do cumprimento da obrigação, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não houve a inclusão de restrições via sistemas RENAJUD, SerasaJud ou SCPC. Intime-se a parte executada por carta direcionada ao seu último endereço declarado (Rua dos Moinhos, 36, Residencial Roterdam, Bragança Paulista/SP) para o recolhimento das custas finais (artigo 4º, III, § 1º da Lei 11.608/03), correspondentes a R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a título de taxa judiciária pela satisfação da obrigação, e R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), referentes a despesa para expedição da carta de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, inscreva-se na divida ativa. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, já que este ato é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Em seguida, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 20:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 20:45

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:13

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1007910-55.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Nos termos do art. 829, do CPC, cite-se o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado pelo(a) exequente, no importe de R$ 161.181,71, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado (art. 827, do CPC), com a ressalva de que esta verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do CPC). Advirta-se, também, o executado sobre a possibilidade de oferecimento, através de advogado regularmente constituído, de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a localização do(a) executado(a), a fim de viabilizar sua citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se lhe tiver sido deferida a gratuidade processual). Se infrutífera a tentativa de penhora de ativos via SISBAJUD, o oficial de justiça deverá proceder a tentativa de penhora de outros bens que sejam de propriedade do(a) executado(a), respeitada a ordem prevista no art. 835, do Código de Processo Civil, promovendo a avaliação dos mesmos, de tudo lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o oficial de justiça não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 851, § 1º, do do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (art. 774, V, do CPC). Deixo anotado que é defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou pagamento do débito. Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do site www.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e a senha: Senha de acesso da pessoa selecionada. Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Intime-se.

25/08/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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