Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra
Partes do Processo
SíLVIO MARTINELLI FILHO
CPF
Autor
SíLVIO MARTINELLI FILHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
OAB/SP 105648·CPF·Representa: Autor
MARIO LUIS FRAGA NETTO
OAB/SP 131812·CPF·Representa: Autor
LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO
OAB/SP 268094·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO
OAB/SP 360417·CPF·Representa: Autor
ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA
OAB/SP 452077·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
14/01/2026, 10:16
Publicação
18/09/2025, 10:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 20:10
Publicação
08/08/2025, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1012392-34.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sílvio Martinelli Filho -
Vistos. Cientifiquem as partes que o feito aportou no cartório de origem, oriundo do E. Colégio Recursal. Com vistas ao V. Acórdão de fls. 123/129, que negou provimento ao recurso interposto pela ré, manifeste-se a parte vencedora, salientando que eventual cumprimento de sentença, deverá observar o Prov. CG. Nº 16/16. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
08/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 11:59
Mero expediente
07/08/2025, 11:58
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 17:05
Recebimento
01/08/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrido: Sílvio Martinelli Filho - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL PROFESSOR(A) ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) BASE DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2. VERBA DE CARÁTER PERMANENTE QUE DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012392-34.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra -
25/06/2025, 00:00
Publicação
09/06/2025, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1012392-34.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sílvio Martinelli Filho -
Vistos. Fls.: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte Autora; anote-se. Tendo em vista o contido no Provimento CG 01/2020 e no Comunicado CG 136/2020, remeta-se o feito ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens de estilo. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
09/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/06/2025, 12:38
Documentos
Intimação
•08/08/2025, 00:00
Intimação de acórdão
•25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1012392-34.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sílvio Martinelli Filho -
Vistos. Cientifiquem as partes que o feito aportou no cartório de origem, oriundo do E. Colégio Recursal. Com vistas ao V. Acórdão de fls. 123/129, que negou provimento ao recurso interposto pela ré, manifeste-se a parte vencedora, salientando que eventual cumprimento de sentença, deverá observar o Prov. CG. Nº 16/16. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
08/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 11:59
Mero expediente
07/08/2025, 11:58
Conclusão (para decisão)
06/08/2025, 17:05
Recebimento
01/08/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrido: Sílvio Martinelli Filho - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL PROFESSOR(A) ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) BASE DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2. VERBA DE CARÁTER PERMANENTE QUE DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012392-34.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra -
25/06/2025, 00:00
Publicação
09/06/2025, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1012392-34.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sílvio Martinelli Filho -
Vistos. Fls.: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte Autora; anote-se. Tendo em vista o contido no Provimento CG 01/2020 e no Comunicado CG 136/2020, remeta-se o feito ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens de estilo. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
09/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/06/2025, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Sílvio Martinelli Filho; Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Advogada: Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP); Advogada: Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/05/2025 1012392-34.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012392-34.2024.8.26.0609; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
02/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/05/2025, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2025, 10:28
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 14:45
Mero expediente
20/05/2025, 11:21
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 13:10
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 12:05
Publicação
16/05/2025, 11:18
Publicação
16/05/2025, 11:07
Publicação
16/05/2025, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP) Processo 1012392-34.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sílvio Martinelli Filho -
Vistos. Fls.: Recebo o recurso interposto pela parte Requerida; anote-se. No mais, à parte Autora para, caso queira, manifestar-se em contrarrazões, no prazo legal, por Advogado. Intime-se.