Execução de Título Extrajudicial 1006665-69.2023.8.26.0176 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006665-69.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006665-69.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. Retro- Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Escoado o prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte autora no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc.III, do Código de Processo Civil. 2. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006665-69.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao regular prosseguimento do feito, em razão do decurso de prazo sem qualquer nova manifestação. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:53

Publicação

04/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1006665-69.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte exequente às fls. 111, ante o esgotamento dos meios ordinários de localização dos executados SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhado às empresas e concessionárias de serviço público mencionadas na petição de fls. 111, quais sejam: (NET, GVT, OI, TIM, VIVO, CLARO, SABESP E ENEL), para que forneçam a este Juízo eventuais endereços atualizados constantes em seus bancos de dados em nome de: I) ANDREZA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 359.438.428-45; e II) ANDREZA BATISTA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.483.700/0001-08. Em observância aos princípios da celeridade e cooperação processual, caberá à parte exequente providenciar o encaminhamento e a instrução deste Ofício/Decisão diretamente às empresas destinatárias. Deverá a parte exequente comprovar nos autos o protocolo do envio para cada uma das 08 (oito) empresas mencionadas, no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, preferencialmente por correio eletrônico institucional ([email protected]), mencionando-se o número do processo em epígrafe. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:14

Outras Decisões

03/03/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:30

Publicação

03/12/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006665-69.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão do Oficial de Justiça negativo, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, recolhendo, inclusive, a(s) despesa(s) para expedição do documento, se o caso. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

03/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1006665-69.2023.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Providencie a exequente o recolhimento das despesas para citação postal - AR DIGITAL R$ 31,35 cada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. 2. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado. Expeça-se o necessário. Intime-se.

31/08/2023, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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