Execução de Título Extrajudicial 1001987-40.2025.8.26.0176 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001987-40.2025.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001987-40.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - New Start Contrutora e Incorporadora Ltda - Vistos. Por ora, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço do requerido, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD que são suficientes, a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Recolha a parte autora o valor necessário para as pesquisas (1 UFESP por consulta para cada pessoa/banco de dados de cada sistema), no prazo de 10 dias. O valor e as instruções para recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Com o resultado, intime-se o(a) autor para que se manifeste, no prazo de 15 dias. A fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais, as petições devem ser protocoladas utilizando a classificação específica disponível no sistema SAJ, evitando-se o uso genérico de 'petição diversa' ou 'petição intermediária' quando houver modelo próprio aplicável (exemplo: contestação, réplica, embargos de declaração, entre outros). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. - ADV: CELIA MORENO DA SILVA (OAB 276881/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 12:12

Outras Decisões

30/03/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:44

Ato ordinatório

06/02/2026, 20:09

Publicação

22/12/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001987-40.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - New Start Contrutora e Incorporadora Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão do Oficial de Justiça negativo, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, recolhendo, inclusive, a(s) despesa(s) para expedição do documento, se o caso. - ADV: CELIA MORENO DA SILVA (OAB 276881/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 17:23

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:03

Publicação

08/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001987-40.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - New Start Contrutora e Incorporadora Ltda - Intime-se parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sobre resultado de ultima diligência de oficial de justiça, a qual restou negativa. Nada Mais. - ADV: CELIA MORENO DA SILVA (OAB 276881/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 11:15

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:40

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Celia Moreno da Silva (OAB 276881/SP) Processo 1001987-40.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: New Start Contrutora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 46: recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado. Expeça-se o necessário. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

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