Execução de Título Extrajudicial 1003915-83.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1003915-83.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003915-83.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Ciência da certidão retro; manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento da demanda. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003915-83.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem admitindo a penhora de recebíveis oriundos de operações realizadas com cartões de crédito, limitada a determinado percentual, conforme o valor em execução, a fim de viabilizar a satisfação do débito sem obstar a manutenção das atividades do devedor, desde que demonstrado que este realiza operações aptas a gerar valores passíveis de constrição. Diante disto, acolho o requerimento formulado a fls. 269/271 e determino a requisição de informações às operadoras de cartão de crédito Redecard S/A, GETNET, Cielo S/A, Pagseguro S/A, Safrapay, PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, Stone, NU PAGAMENTOS e MERCADO PAGO, a serem prestadas no prazo de dez dias, sobre eventual existência de relação contratual com os executados Giuliano Cesar Cacefo, CPF nº 168.539.758-12 e Distribuidora e Transportadora Trans Gold Eireli, CNPJ n° 57.298.564/0001-70 e eventuais créditos passíveis de penhora. Esta decisão servirá, por cópia, como ofício, e o exequente deverá comprovar o encaminhamento às operadoras no prazo de cinco dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da UPJ ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Caso sobrevenha resposta positiva será deliberado acerca do requerimento de penhora. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003915-83.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Ciência ao exequente do resultado da pesquisa/penhora realizada via SISBAJUD (infrutífera), manifeste-se o credor em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III do CPC no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003915-83.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Intimação à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das pesquisas realizadas. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1003915-83.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil Sa - Vistos. As pesquisas realizadas a fls. 223/233 não atendem ao determinado a fls. 217/218; cumpra a serventia o determinado no item 3 daquela decisão. Para a realização da penhora pelo sistema Sisbajud, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, demonstrativo do débito atualizado, ante o lapso temporal; no silêncio, será observado o último cálculo apresentado. Int. Jundiaí, 05 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Publicação

15/10/2024, 23:52

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 01:12

Outras Decisões

14/10/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 11:35

Publicação

13/06/2024, 03:06

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 10:52

Documentos

•25/05/2026, 00:00