Execução de Título Extrajudicial 1003002-74.2022.8.26.0394 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003002-74.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003002-74.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda - Fls. 145/151: Ciência ao exequente sobre o resultado infrutífero dos bloqueios pelo sistema SISBAJUD. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003002-74.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda - Vistos. Defiro a nova tentativa de penhora on-line, cumprindo-se nos termos de fls. 64/66. Intime-se. - ADV: CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003002-74.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda - Vistos. Fls. 106/108: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, manifestando-se o autor ao final do prazo, independentemente de nova intimação, cumprindo, se for o caso, a determinação de fls. 102. Fls. 109: anote-se. Int. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 14:43

Publicação

26/01/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003002-74.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda - Vistos. Ante a notícia de descumprimento do acordo, anote-se a retomada da marcha processual. Assim, ao exequente para apresentar o recolhimento da taxa referente à pesquisa pelo sistema Sisbajud, cujo valor é de 1 UFESP, por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado deverá ser arrecadado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, guia FEDT, código 434-1, em 15 (quinze) dias, bem como a planilha de débitos atualizada, caso necessário. Int. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 12:05

Mero expediente

23/01/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:33

Publicação

18/06/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003002-74.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 92/96 para que produza seus regulares efeitos e DETERMINO a SUSPENSÃO da execução até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo avençado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 30 dias, ficando advertida de que eventual silêncio seu será interpretado como quitação total do débito objeto deste feito e concordância com a extinção da execução. Arquive-se, anotando no sistema informatizado SAJPG5 a situação "SUSPENSO" utilizando-se o respectivo código. Intime-se. Nova Odessa, 10 de junho de 2025. - ADV: DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP)

18/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Bernardo (OAB 306430/SP) Processo 1003002-74.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Editora Napoleão Ltda - Vistos. Fls. 53/54: DEFIRO o bloqueio on line de valores de titularidade da parte executada, vinculados tanto ao seu CPF quanto ao seu CNPJ (em caso de empresário individual ou microempreendedor individual), por intermédio do sistema SISBAJUD, até o montante do débito atualizado (R$1602,34 fl.55). Em caso de bloqueio, por ser medida que resguarda o interesse da parte executada, para se evitar que durante o período de bloqueio os valores permaneçam congelados e desde que não seja de quantia irrisória, entendida esta como aquela que não exceder a R$ 100,00 (cem reais) e ou não corresponder a pelo menos 1% (um por cento) do valor da execução atualizado, DETERMINO que seja transferida a quantia indisponível para conta judicial deste Juízo, perante o Banco do Brasil, fincando a indisponibilidade convertida incontinenti em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Se bloqueada quantia irrisória, considerando-se a somatória dos valores bloqueados, proceda-se ao seu imediato desbloqueio, com urgência. Em caso de sucesso (total ou parcial) da medida, aplicando-se o art. 771, c.c. art. 854, § 2°, ambos do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos ou, não o(s) tendo, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 dias, findo o qual será analisada a questão acerca de eventual impenhorabilidade de quantias tornadas indisponíveis e ou de remanescente indisponibilidade excessiva (art. 854, § 3º, CPC). Havendo impugnação na forma do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 dias, tornando os autos conclusos com urgência a seguir. Decorrido o prazo legal (5 dias) e não tendo havido impugnação da parte executada quanto ao bloqueio (artigo 854, § 3º, CPC), uma vez certificado o decurso do prazo, deverá ser cancelada a indisponibilidade excessiva de valores, com urgência, no prazo de 24 horas (art. 854, § 1º, CPC). Se infrutífera a tentativa de bloqueio de valores e ou estes sejam insuficientes para satisfação integral da dívida, e desde que comprovado o recolhimento das taxas devidas pela utilização dos sistemas informatizados não beneficiária da gratuidade da justiça e ou isenta do adiantamento de despesas for força de lei, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO de eventuais veículos pelo RENAJUD e à pesquisa de bens pelo INFOJUD, requisitando-se a última declaração do imposto de renda da parte executada. Caso requerido, determino desde logo a penhora de eventuais créditos da parte executada decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista, que importariam em dinheiro, com fundamento no artigo 835, inciso I, do CPC, oficiando-se à Secretaria da Fazenda estadual, para que, porventura haja crédito a ser repassado à parte executada, proceda ao depósito judicial da correspondente quantia, exceto se o montante do crédito for inferir a 1% (um por cento) do valor atualizado da execução, que deverá constar do ofício. DETERMINO que a parte exequente promova às pesquisas necessárias na seara administrativa, às suas expensas, perante o sistema ARISP, a fim de verificar se a parte executada é proprietária de algum imóvel. De outro modo, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do adiantamento de despesas por força de lei, DETERMINO que a serventia proceda à pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP. Consigno, por derradeiro, que será(ão) considerada(s) válida(s) a(s) intimação(ões) da parte executada dirigida(s) ao seu endereço constante dos autos caso a sua efetivação seja frustrada em razão de mudança de endereço, eis que a ela compete comunicar qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço (arts. 274, parágrafo único, 513, § 3º, e 841, § 4º, CPC). Concluída a intimação da parte executada acerca da penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, indicando à penhora tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, se for o caso, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo independentemente de nova conclusão. Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, quando devidas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º do mesmo diploma. Caso resulte(m) infrutífera(s) a(s) pesquisa(s) e ou a(s) tentativa(s) de bloqueio pelos sistemas supramencionados, não será determinada nova pesquisa em período inferior a seis meses, devendo a serventia intimar a parte exequente para indicar outros bens penhoráveis, uma vez que tais pesquisas informatizadas não se prestam a substituir a parte no cumprimento do seu ônus de indicar bens do executado à penhora (art. 829, § 2, CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão nova provocação. Intime-se. Vistos. Anote-se a serventia a retomada da marcha processual. No mais, cumpra-se nos termos da decisão sigilosa. Intime-se. Ciência às partes acerca dos valores irrisórios bloqueados pelo sistema SISBAJUD (R$48,99) e acerca do desbloqueio, nos termos da decisão retro, conforme juntei às fls. 68/76.

16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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