Execução de Título Extrajudicial 0001697-12.2013.8.26.0128 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0001697-12.2013.8.26.0128 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001697-12.2013.8.26.0128 (012.82.0130.001697) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcio Luiz Trindade - - Nelson Trindade - - Marta Maria Garcia Trindade e outro - Manifeste a parte exequente acerca da certidão retro. - ADV: JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001697-12.2013.8.26.0128 (012.82.0130.001697) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcio Luiz Trindade - - Nelson Trindade - - Marta Maria Garcia Trindade e outro - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime(m)-se. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP)

13/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:53

Publicação

09/01/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001697-12.2013.8.26.0128 (012.82.0130.001697) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcio Luiz Trindade - - Nelson Trindade - - Marta Maria Garcia Trindade e outro - Manifeste a parte autora acerca da certidão de Oficial de Justiça às fls. 940 (mandado cumprido negativo), requerendo, no prazo legal, o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:11

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/01/2026, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 05:20

Publicação

23/10/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001697-12.2013.8.26.0128 (012.82.0130.001697) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcio Luiz Trindade - - Nelson Trindade - - Marta Maria Garcia Trindade e outro - Vistos. Petição de fls. 927/929: Defiro. Providencie a parte exequente o recolhimento da diligência de oficial de justiça. Prazo: 10 (dez) dias. Com o recolhimento, expeça-se mandado de constatação a fim de se verificar se existe instalada no endereço apresentado alguma empresa/produtor rural de propriedade dos executados, discriminando suas atividades e, em caso positivo, a possibilidade de eventual penhora de faturamento. Intime(m)-se. - ADV: JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 18:04

Mero expediente

22/10/2025, 17:59

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001697-12.2013.8.26.0128 (012.82.0130.001697) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Marcio Luiz Trindade - - Nelson Trindade - - Marta Maria Garcia Trindade - Vistos. Fls. 906/909: Razão assiste ao exequente. Com efeito, de acordo com a ficha cadastral extraída do site da Receita Federal, verifica-se que o tipo societário da empresa consiste em "produtor rural (pessoa física)", o qual possui personalidade jurídica diversa da pessoa física apenas para fins fiscais, porém, no tocante ao patrimônio, a pessoa natural e o empresário se fundem em um único ente. Assim, uma vez inscrito na Junta Comercial, o produtor rural se transforma em empresário, não havendo necessidade de se comprovar desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, pois, na hipótese, sequer existe esta divisão patrimonial entre a pessoa natural e a sociedade empresária, sendo plenamente possível a realização de penhora sobre crédito existente no CNPJ. Neste sentido: PRODUTOR RURAL. Cumprimento de sentença. Vinculação do CNPJ (produtor rural) à execução, ainda que a ação tenha tramitado apenas em face da pessoa natural (CPF). Inexistência de segregação entre pessoa natural e produtor rural individual. Patrimônio comum, podendo pesquisa pelo CPF não indicar bem vinculado ao CNPJ. Decisão que não defere requerimento do credor nesse sentido. Decisão alterada. Utilidade da medida. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2106642-26.2024.8.26.0000 Caconde, Relator.: José Wilson Gonçalves, Data de Julgamento: 27/05/2024, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2024). Desta forma, determino a inclusão da empresa NELSON TRINDADE E OUTRO, inscrita no CNPJ nº 07.915.420/0001-47, no polo passivo. Anote-se. Por fim, para pesquisa de bens dos executados, providencie o exequente o recolhimento de R$ 111,06, por CPF/CNPJ a ser pesquisado no sistema SISBAJUD, na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) código 434-1, em atendimento ao Provimento CSM n° 2.684/2023. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOEDER MARQUES TRINDADE (OAB 345019/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)

28/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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