Execução da Pena 0000731-46.2019.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0000731-46.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000731-46.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DIMAS DA SILVA SOUZA - Ante o exposto, com fundamento no art. 9º, VIII, e art. 4º, ambos do Decreto nº 12.790/2025, e art. 107, II, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do sentenciado Dimas da Silva Souza em relação ao processo nº 0000148-86.2018.8.26.0355. - ADV: RAMON CRUZ LIMA (OAB 281208/SP)

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000731-46.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DIMAS DA SILVA SOUZA - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: RAMON CRUZ LIMA (OAB 281208/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000731-46.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DIMAS DA SILVA SOUZA - Elabore-se cálculo atualizado, a fim de verificar se o executado faz jus ao indulto previsto no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, não podendo ser computado (como pena cumprida) o tempo que ele deixou de comparecer perante este Juízo (meses de setembro de 2023, outubro de 2023, novembro de 2023, dezembro de 2023, janeiro de 2024, fevereiro de 2024, março de 2024, junho de 2024, julho de 2024, agosto de 2024 e outubro de 2024 - fls. 314/315). No mesmo sentido, retifique-se a ficha do réu. Após o cumprimento das determinações acima, tornem os autos conclusos. - ADV: RAMON CRUZ LIMA (OAB 281208/SP)

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 10:05

Comparecimento do Réu/Apenado

23/06/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:00

Comparecimento do Réu/Apenado

06/06/2025, 15:59

Publicação

16/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ramon Cruz Lima (OAB 281208/SP) Processo 0000731-46.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DIMAS DA SILVA SOUZA - Certifique-se se o executado está cumprindo com regularidade as condições do regime aberto. Em caso positivo, aguarde-se sua próxima apresentação. Em caso negativo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 17:09

Mero expediente

15/05/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:07

Documentos

Intimação

•30/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000731-46.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DIMAS DA SILVA SOUZA - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: RAMON CRUZ LIMA (OAB 281208/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Comparecimento do Réu/Apenado

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Comparecimento do Réu/Apenado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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