Execução de Título Extrajudicial 1000816-62.2024.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000816-62.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo dos Santos Chuman - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito exequendo, pelo executado, informada pela credora às fls.233, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei, já recolhidas às fls. 27. Oportunamente ao arquivo, após cumpridas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP), DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo dos Santos Chuman - 1) Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. 2) Manifeste-se a parte credora nos termos da decisão de fls.173/174, se satisfeita a obrigação. - ADV: MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP), DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo dos Santos Chuman - Fica o exequente intimado para, no prazo de 15 dias, juntar procuração com poderes específicos para "dar e receber quitação" para expedição do MLE. - ADV: MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP), DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo dos Santos Chuman - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado. Nada Mais. - ADV: DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP), MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo dos Santos Chuman - Certifico e dou fé que no formulário apresentado para expedição do MLE constam, indevidamente, os dados do advogado nos campos "Nome do beneficiário do levantamento" e "CPF/CNPJ". Intimo o interessado a apresentar o formulário regularizado, conforme diretrizes contidas no Comunicado CG Nº 12/2024, constando os dados da parte nos campos acima mencionados, selecionando a opção "(x) Procurador/Representante Legal" e preenchendo, em seguida, o número das folhas em que está a procuração, a qual deverá conter poderes específicos para receber valores. Observo que, de acordo com o item 1.1 do referido comunicado, o nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta bancária do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.Nada Mais. - ADV: DANIEL MEIRELLES DE CASTRO (OAB 370889/SP), MAURICIO CARDOSO DE MELO (OAB 498045/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Meirelles de Castro (OAB 370889/SP), Mauricio Cardoso de Melo (OAB 498045/SP) Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo dos Santos Chuman - Certifico e dou fé haver realizado o desbloqueio do veículo objeto da presente demanda junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante juntado. Nada Mais.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Meirelles de Castro (OAB 370889/SP), Mauricio Cardoso de Melo (OAB 498045/SP) Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo dos Santos Chuman - Assim, converto em penhora o valor de R$ 16.193,06 bloqueado da conta da executada Solange, sem necessidade de lavratura do termo, e determino a sua transferência para conta vinculada a este Juízo, em conformidade com o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico a seu favor. Para tanto, deverá a parte preencher o "Formulário MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO", no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Libere-se o bloqueio que remanesce em face do executado Jaime, com urgência. Cumpra-se independente do decurso do prazo recursal, tendo em vista a concordância das partes, incompatível com a vontade de recorrer. No que tange as demais alegações a parte executada, que "A conta dos Executados JEONE PINTO PEREIRA e SOLANGE CARNEIRO PINTO PEREIRA foram completamente desbloqueadas." e que "Ocorre que a conta do Executado JAIME ANTÔNIO DIAS PEREIRA permanece com excesso de execução, bem como os veículos alvo de RENAJUD permanecem bloqueados." não é o que se observa do demonstrativo atualizado de fls. 160/165, o qual evidencia que a decisão foi devidamente cumprida pela Unidade Judiciária. Não obstante, comprove a parte executada que remanesce o bloqueio excessivo nas contas de titularidade dos executados, no prazo de 5 dias. E, quanto ao pedido de levantamento das constrições Renajud, observe o exequente o contido no ato ordinatório de fls. 148 para sua viabilidade. Sem prejuízo, diga o exequente em termos de satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Meirelles de Castro (OAB 370889/SP), Mauricio Cardoso de Melo (OAB 498045/SP) Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo dos Santos Chuman - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado. Nada Mais.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Meirelles de Castro (OAB 370889/SP), Mauricio Cardoso de Melo (OAB 498045/SP) Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo dos Santos Chuman - Para o prosseguimento na forma requerida, providencie o interessado o recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. Valores constantes do Provimento CSM NR. 2684/2023 - ANEXO V:

12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 12:35

Publicação

03/12/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:16

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 15:01

Ato ordinatório

24/10/2024, 05:11

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Meirelles de Castro (OAB 370889/SP), Mauricio Cardoso de Melo (OAB 498045/SP) Processo 1000816-62.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo dos Santos Chuman - Assim, converto em penhora o valor de R$ 16.193,06 bloqueado da conta da executada Solange, sem necessidade de lavratura do termo, e determino a sua transferência para conta vinculada a este Juízo, em conformidade com o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico a seu favor. Para tanto, deverá a parte preencher o "Formulário MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO", no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Libere-se o bloqueio que remanesce em face do executado Jaime, com urgência. Cumpra-se independente do decurso do prazo recursal, tendo em vista a concordância das partes, incompatível com a vontade de recorrer. No que tange as demais alegações a parte executada, que "A conta dos Executados JEONE PINTO PEREIRA e SOLANGE CARNEIRO PINTO PEREIRA foram completamente desbloqueadas." e que "Ocorre que a conta do Executado JAIME ANTÔNIO DIAS PEREIRA permanece com excesso de execução, bem como os veículos alvo de RENAJUD permanecem bloqueados." não é o que se observa do demonstrativo atualizado de fls. 160/165, o qual evidencia que a decisão foi devidamente cumprida pela Unidade Judiciária. Não obstante, comprove a parte executada que remanesce o bloqueio excessivo nas contas de titularidade dos executados, no prazo de 5 dias. E, quanto ao pedido de levantamento das constrições Renajud, observe o exequente o contido no ato ordinatório de fls. 148 para sua viabilidade. Sem prejuízo, diga o exequente em termos de satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int.

16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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