Execução de Título Extrajudicial 1034236-92.2023.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034236-92.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034236-92.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Reserva Real Incorporações Spe Ltda. - Edimar Silva de Souza - - Maria de Fátima da Silva e Souza - Manifeste-se a parte contrária acerca da proposta de acordo ofertada, no prazo de 05 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034236-92.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Reserva Real Incorporações Spe Ltda. - Edimar Silva de Souza - - Maria de Fátima da Silva e Souza - Vistos. Defiro intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, conforme previsto no ar. 774, V e parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034236-92.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Reserva Real Incorporações Spe Ltda. - Edimar Silva de Souza - - Maria de Fátima da Silva e Souza - Vistos. Valores bloqueados já foram liberados. Manifeste-se parte credora em prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP)

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:21

Publicação

25/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1034236-92.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Reserva Real Incorporações Spe Ltda. - Edimar Silva de Souza - - Maria de Fátima da Silva e Souza - Certifico e dou fé haver protocolado a ordem de desbloqueio SISBAJUD, conforme determinado. Peças sigilosas liberadas nesta data nos autos. Nada Mais. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:03

Protocolo de Petição

24/03/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:22

Protocolo de Petição

24/03/2026, 11:22

Publicação

23/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1034236-92.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Reserva Real Incorporações Spe Ltda. - Edimar Silva de Souza - - Maria de Fátima da Silva e Souza - Na esteira da r. decisão prolatada a fls. 217, autorizo o imediato desbloqueio do numerário constrito, posto que advindo de verba salarial (artigo 833, IV, do Código de Processo Civil). Às providências de praxe, pois, com presteza. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de continuidade do feito. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 15:17

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1034236-92.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Reserva Real Incorporações Spe Ltda. - Edimar Silva de Souza - - Maria de Fátima da Silva e Souza - Vistos. Fls. 384/386: parte credora requer a aplicação de medidas coercitivas para obrigar parte devedora a pagar seu débito. Elenca no rol das medidas o bloqueio e a apreensão da CNH e do passaporte, e o bloqueio de cartões de crédito. Em recente decisão o C. STF julgou ser possível a aplicação de tais medidas (ADI 5.941). No julgamento ficou estabelecida tal possibilidade, desde que preservados direitos fundamentais e observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. De ver-se, portanto, que tal medida não é genérica, devendo ser analisada caso a caso. O C. STJ, em julgamento sobre o tema, deliberou pela aplicação de tais medidas quando o executado possuía altos recursos financeiros e, ainda assim, não quitava o débito: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/2015. SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA VIABILIDADE DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS, À LUZ DAS DIRETRIZES DELINEADAS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A atual jurisprudência perfilhada pelas Turmas de Direito Privado do STJ considera, em tese, lícita e possível a adoção de medidas executivas indiretas, desde que exauridos previamente os meios típicos de satisfação do crédito exequendo, bem como que a medida se afigure adequada, necessária e razoável para efetivar a tutela do direito do credor em face de devedor que, demonstrando possuir patrimônio apto a saldar o débito em cobrança, intente frustrar injustificadamente o processo executivo 2. No caso, o acórdão recorrido rechaçou a adoção das medidas executivas discutidas nos autos, em abstrato e de modo geral, sem levar em consideração todas as diretrizes delineadas pela jurisprudência desta Corte para a aplicação das medidas diante das especificidades da hipótese concreta.3. Tendo em vista que as circunstâncias apontadas pelo Colegiado de origem, isoladamente, não se coadunam com o entendimento propugnado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal local para que proceda à análise da adoção das medidas executivas atípicas, à luz das diretrizes delineadas pela jurisprudência desta Corte.4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1930022-SP, 3ª Turma, DJE 25.06/2021) A análise detida destes autos demonstra que persegue-se a satisfação do crédito desde 2023. Tentou-se obter o pagamento do crédito, sem sucesso, via pesquisas de bens. Sopesando tais fatos, verifica-se que a não quitação da dívida ocorre por aparebente impossibilidade, não sendo desejo da parte devedora frustrar seu cumprimento por capricho. Assim, indefiro as medidas requeridas. À parte credora para requerer o que de direito em prosseguimento. Intime-se. - ADV: BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), BRENO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 479715/SP)

08/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Protocolo de Petição

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Publicação

Remessa (outros motivos)

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