Precatório 0000283-51.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Precatório 0000283-51.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000283-51.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1004579-80.2014.8.26.0099) (processo principal 1004579-80.2014.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade Civil - Luz, Vuolo e Mezawak Advogados Associados - Prefeitura Municipal de Tuiuti - Vistos. Pág. 174: Considerando que já ocorreu o protocolo nos autos incidentes nº 0000283-51.2022.8.26.0099/03 e já foi proferida decisão naqueles autos em apenso, determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DE ALENCAR LEME (OAB 140920/SP), MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000283-51.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1004579-80.2014.8.26.0099) (processo principal 1004579-80.2014.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade Civil - Luz, Vuolo e Mezawak Advogados Associados - Prefeitura Municipal de Tuiuti - Vistos. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu representante legal, a dar regular andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP), JULIO CESAR DE ALENCAR LEME (OAB 140920/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000283-51.2022.8.26.0099/03 - Precatório - Responsabilidade Civil - Luz, Vuolo e Mezawak Advogados Associados - Vistos. Superado o prazo de oposição de embargos fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica. No caso em comento, homologo o cálculo, com o valor apresentado. Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n°9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, intime-se a parte devedora, via portal e do advogado do credor pelo DJEN, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento. Após as intimações das partes na forma retro determinada, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000283-51.2022.8.26.0099/02 - Precatório - Responsabilidade Civil - Luz, Vuolo e Mezawak Advogados Associados - Vistos. Chamo os autos à conclusão em razão da decisão de fls. 73. Verifica-se a existência de irregularidade no presente incidente, razão pela qual deverá ser cancelado. Deverá o credor promover o peticionamento de novo incidente, observando-se, desde logo, as providências determinadas na decisão de fls. 73, as quais deverão ser integralmente cumpridas antes da determinação final para expedição de ofício requisitório/RPV. De acordo com o Comunicado nº 64/2015 e Comunicado nº 394/2015 do DEPRE relativo às expedições de Precatórios e RPV, à partir de 02.07.2015 cabe ao advogado peticionar o novo incidente eletronicamente utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionando a Categoria Incidente processual, as classes Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Eventuais dúvidas do patrono da parte credora poderão ser dirimidas em consulta ao Portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, no segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, Orientação para os Advogados, "Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório". Após o decurso desta decisão, cancele este incidente. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000283-51.2022.8.26.0099/03 - Precatório - Responsabilidade Civil - Luz, Vuolo e Mezawak Advogados Associados - Vistos. Superado o prazo de oposição de embargos fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica. No caso em comento, homologo o cálculo, com o valor apresentado. Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n°9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, intime-se a parte devedora, via portal e do advogado do credor pelo DJEN, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento. Após as intimações das partes na forma retro determinada, voltem-me conclusos. Int. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000283-51.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1004579-80.2014.8.26.0099) (processo principal 1004579-80.2014.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade Civil - Luz, Vuolo e Mezawak Advogados Associados - Prefeitura Municipal de Tuiuti - Ciência à parte autora da certidão de fls. 165. - ADV: JULIO CESAR DE ALENCAR LEME (OAB 140920/SP), MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000283-51.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1004579-80.2014.8.26.0099) (processo principal 1004579-80.2014.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade Civil - Luz, Vuolo e Mezawak Advogados Associados - Prefeitura Municipal de Tuiuti - Pág. 61: Certifique a serventia. Após dê-se ciência a parte autora. - ADV: JULIO CESAR DE ALENCAR LEME (OAB 140920/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 11:35

Protocolo de Petição

05/12/2025, 12:11

Enviada ao Tribunal

04/12/2025, 16:59

Publicação

04/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000283-51.2022.8.26.0099/02 - Precatório - Responsabilidade Civil - Luz, Vuolo e Mezawak Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:18

Expedição de precatório/rpv

03/12/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 14:47

Documentos

•27/05/2026, 00:00