Execução Fiscal 1507203-57.2020.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1507203-57.2020.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1507203-57.2020.8.26.0609 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Panamby Plasticos Utilidades e Artigos I - Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo do parcelamento. Eventual rompimento ou quitação do parcelamento deve ser informado pela exequente. Determino a suspensão de eventual penhora de direitos creditórios outrora deferida. Servirá a presente decisão de ofício. Servirá a presente decisão de certidão para fins de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), bem como para suspensão da publicidade destes débitos junto ao CADIN, Serasa, SCPC ou outros órgãos de proteção ao crédito. Servirá, ainda, de certidão para fins de sustação do protesto ou suspensão dos efeitos do protesto referente às CDAs relativas aos presentes autos: 1287092408, 1287092520, 1287092652, 1287092774, 1287092908, 1287093030, 1287093173, 1287093229, 1287093373, 1287093518, 1287094950, 1287095049, 1287095171, 1287095282, 1287095382, 1287095460, 1287095550, 1287095650, 1287096948, 1287097058, 1287097170, 1287097303, 1287097436, 1287097570, 1287098868, 1287098979, 1287099134, 1287099289, 1287099445, 1287099623, 1287099756. O encaminhamento desta certidão/ofício caberá ao executado. Aguarde-se em fila própria. Caso decorrido o prazo requerido, vista dos autos à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507203-57.2020.8.26.0609 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Panamby Plasticos Utilidades e Artigos I - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública com urgência, em cinco dias, sobre a informação de parcelamento do débito. Intimem-se. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1507203-57.2020.8.26.0609 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Panamby Plasticos Utilidades e Artigos I - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP)

20/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:45

Publicação

16/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angelo Nunes Sindona (OAB 330655/SP) Processo 1507203-57.2020.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectdo: Panamby Plasticos Utilidades e Artigos I - Vistos. Diante da juntada de fl. 214/216, manifeste-se a Executada, após conclusos para decisão. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 11:27

Ato ordinatório

08/05/2025, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

19/02/2025, 22:11

Documentos

•26/05/2026, 00:00