Execução de Título Extrajudicial 1022494-02.2025.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022494-02.2025.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022494-02.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Armênio Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se a parte interessada acerca do (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1022494-02.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Armênio Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Determino à(s) empresa(s) IFOOD e MERCADO LIVRE, providências para informar a este Juízo, em prazo máximo de 30 dias, o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros do requerido acima qualificado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser impresso e encaminhado ao destinatário pelo requerente, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 20:06

Mero expediente

31/03/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:06

Publicação

11/02/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022494-02.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Armênio Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:09

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2026, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 10:29

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:15

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Alberto Pellegrini Armenio (OAB 284004/SP) Processo 1022494-02.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Armênio Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, A Lei Nº 15.109, de 13 de março de 2025, dispensa os advogados do adiantamento de custas processuais em execuções de honorários advocaticios, impondo ao executado suprir, ao final do processo, o pagamento dessas custas, desde que tenha dado causa ao processo. Importante observar que o benefício mencionado no parágrafo anterior não se estende a outras despesas processuais que não as custas judiciais, como as despesas com oficial de justiça, despesas de citação, despesas de edital ou outras que não sejam custas. Ante o exposto, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das despesas postais/diligências para citação do executado. Após, cumpra-se como se segue: Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação] ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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