Execução de Título Extrajudicial 1000386-63.2017.8.26.0213 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000386-63.2017.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000386-63.2017.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rafael Dourado Felipe - Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista pesquisa Sniper. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000386-63.2017.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rafael Dourado Felipe - Vistos. Fls 617/620: comprovando o recolhimento das custas, defiro a pesquisa via SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 09:03

Mero expediente

08/04/2026, 08:58

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:40

Publicação

11/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000386-63.2017.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rafael Dourado Felipe - Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista pesquisa Renajud, à página 613. - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:11

Publicação

18/02/2026, 03:06

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000386-63.2017.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rafael Dourado Felipe - Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL deflagrado por BANCO DO BRASIL S/A em face de RAFAEL DOURADO FELIPE, objetivando a execução da cédula rural pignoraticia nº 40/00184-9. O executado apresentou exceção de pré-executividade às fls. 405/412, sustentando, em síntese, a inexigibilidade do título executivo, sob o argumento de que foi absolvido na seara criminal em processo que apurou os delitos de falsidade ideológica e material, alegadamente relacionados ao título que originou a presente ação, pugnando pela extinção do feito. Em impugnação, o exequente sustentou, em síntese, que a exceção de pré-executividade não é adequada para o caso em tela, pois a alegação de que o executado foi vítima de golpe e que o título executivo seria nulo por simulação ou vício de consentimento demanda dilação probatória, o que não é permitido nesse tipo de defesa (fls. 499/509). É o relatório. Fundamento e decido. Não se ignora que o instituto da exceção de pré-executividade é instrumento de defesa no processo de execução. Entretanto, sua abrangência alcança apenas os vícios flagrantes, que independam de prova, e a matéria de ordem pública, a ser conhecida ex officio pelo juiz. Assim, passo à análise das matérias arguidas. No caso dos autos, razão não assiste à executada, pois a tese sustentada embora possa, em tese, comprometer a validade e a exigibilidade do título demanda instrução probatória aprofundada, o que torna inadequada a via eleita. Ainda que se admita, em tese, a plausibilidade das alegações de vício de consentimento ou simulação, suas consequências jurídicas como eventual nulidade do título somente podem ser analisadas por meio de ação própria, que permita a instauração do contraditório e a produção das provas necessárias. Ainda, em consulta a sentença absolutória (fls. 419/483), verifico que o executado que não teve a inexistência da conduta ou negativa da autoria reconhecidas, tendo sido absolvido por falta de provas, diante do convencimento motivado do então r. Julgador. É certo que essa modalidade de absolvição não produz efeitos em outras instâncias, razão pela qual não há repercussão neste feito. Dessa forma, não se evidencia qualquer nulidade manifesta que comprometa a exigibilidade do título, tampouco matéria de ordem pública a ser reconhecida de ofício, motivo pelo qual a exceção de pré-executividade deve ser rejeitada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 405/412. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

11/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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