Execução de Título Extrajudicial 1042727-50.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1042727-50.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 22:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

09/03/2026, 06:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0294/2026Data da Publicação: 05/02/2026

04/02/2026, 02:42

Juntada

04/02/2026, 02:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0294/2026Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao exequente. Expeça-se precatória, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Intime-se.Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Igor Rondinelle de Paula (OAB 481811/SP)

03/02/2026, 20:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Razão assiste ao exequente. Expeça-se precatória, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Intime-se.

03/02/2026, 19:54

Conclusos para decisão

03/02/2026, 17:39

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

03/02/2026, 14:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0229/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 05:10

Juntada

29/01/2026, 05:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0229/2026Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se.Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Igor Rondinelle de Paula (OAB 481811/SP)

28/01/2026, 12:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se.

28/01/2026, 11:34

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:00

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

27/01/2026, 19:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0062/2026Data da Publicação: 15/01/2026

14/01/2026, 11:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 06:38

DECISÃO

•03/02/2026, 19:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0673/2022Teor do ato: Vistos. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD -Teimosinha por 30 dias em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) RAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 11.164.073/0002-16 (Filial) e RAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 11.164.073/0001-35 (Matriz) junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 418.863,79. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas pela parte devedora. Em resultando negativa a(s) pesquisa(s),

18/08/2022, 00:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 121/124: Com fundamento no art.1.026 do CC, defiro penhora à razão de 30% dos lucros e dividendos eventualmente pagos ao executado pelas (a) pessoas (a) jurídicas (a) das (a) quais (l) é sócio, até o limite do débito exequendo. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade. Inteligência do artigo 1.026, do Código Civil. 2. A penhora sobre dividendos pertencentes ao sócio também atende ao princípio da menor onerosidade da execução, a que alude o art. 805 do CPC, observada a preservação do sustento do devedor e de sua família. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2217643-60.2017.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Civel; Data do Julgamento: 09/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de cotas do sócio. Atingimento dos lucros do sócio na sociedade. Decisão de indeferimento. Aplicação da regra do art. 1026 do C.C. Qualquer valor inerente à distribuição de lucros e dividendos pode ser objeto de constrição. Medida menos gravosa que a liquidação das cotas. Cabimento. Necessidade de aferição de percentual de lucro. Recurso provido, com observação. A regra do art. 1026 do CC compreende a responsabilidade do sócio por dívida pessoal, sendo a cota social parte do patrimônio do devedor. Portanto, sendo a liquidação de cota social da empresa mais gravosa, atingindo a própria sociedade, tem-se como viável a constrição do lucro atribuído ao sócio do devedor antes de se adotar a liquidação das cotas. (TJSP; Agravo de Instrumento 2211499-70.2017.8.26.0000; Relator (a):Kioitsi

29/06/2021, 14:27

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 121/124: Com fundamento no art.1.026 do CC, defiro penhora à razão de 30% dos lucros e dividendos eventualmente pagos ao executado pelas (a) pessoas (a) jurídicas (a) das (a) quais (l) é sócio, até o limite do débito exequendo. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade. Inteligência do artigo 1.026, do Código Civil. 2. A penhora sobre dividendos pertencentes ao sócio também atende ao princípio da menor onerosidade da execução, a que alude o art. 805 do CPC, observada a preservação do sustento do devedor e de sua família. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2217643-60.2017.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Civel; Data do Julgamento: 09/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de cotas do sócio. Atingimento dos lucros do sócio na sociedade. Decisão de indeferimento. Aplicação da regra do art. 1026 do C.C. Qualquer valor inerente à distribuição de lucros e dividendos pode ser objeto de constrição. Medida menos gravosa que a liquidação das cotas. Cabimento. Necessidade de aferição de percentual de lucro. Recurso provido, com observação. A regra do art. 1026 do CC compreende a responsabilidade do sócio por dívida pessoal, sendo a cota social parte do patrimônio do devedor. Portanto, sendo a liquidação de cota social da empresa mais gravosa, atingindo a própria sociedade, tem-se como viável a constrição do lucro atribuído ao sócio do devedor antes de se adotar a liquidação das cotas. (TJSP; Agravo de Instrumento 2211499-70.2017.8.26.0000; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara d

28/06/2021, 18:07

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0294/2026Data da Publicação: 05/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0294/2026Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao exequente. Expeça-se precatória, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Intime-se.Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Igor Rondinelle de Paula (OAB 481811/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Razão assiste ao exequente. Expeça-se precatória, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0229/2026Data da Publicação: 30/01/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0062/2026Data da Publicação: 15/01/2026

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