Execução de Título Extrajudicial 1003595-71.2025.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003595-71.2025.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 10:59

Definitivo

19/03/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2026, 11:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 07:43

Expedição de documento (Carta)

09/02/2026, 14:24

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:23

Trânsito em julgado

17/12/2025, 10:20

Publicação

17/10/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003595-71.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Leticia Gomes Lima - Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Honorários advocatícios englobados no pacto. Nos termos da Lei Estadual 11.608 e Comunicado Conjunto 951/2023, o valor da taxa judiciária em ações de execução de título extrajudicial distribuídas até 02/01/2024 será correspondente a a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Para as ações distribuídas a partir de 03/01/2024, corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Nos presentes autos não houve recolhimento inicial, por tratar-se de execução de verba honorária. Assim, fica a parte executada intimada para recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, arquivando-se os autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), CAMILA CAROLINE ROLIM (OAB 406721/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003595-71.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Leticia Gomes Lima - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, aguardando-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva, ficando suspenso o processamento da execução (artigo 922 do Código de Processo Civil), o qual engloba este feito e os autos 1002484-52.2025.8.26.0597. Traslade-se cópia desta sentença para aqueles autos. Ante a transação, ascustas, despesas processuais ehonoráriosdeverão observar a forma acordada, ou, não havendo disposição a respeito, as custas ficam divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do novo Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informatizado. Transitando e considerando que o prazo de pagamento foi até 28/07/25 (fls. 50), deverá a exequente informar, em 48 horas, sobre a efetiva quitação, visando a extinção do feito. No silêncio, o feito será extinto (pagamento tácito). Após, decorrido o prazo e independentemente de nova intimação, deverá a parteexequente informar acerca do integral cumprimento, visando a extinção do feito. No silêncio, o feito será extinto (pagamento tácito). P.I. e Cumpra-se. - ADV: CAMILA CAROLINE ROLIM (OAB 406721/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique Teixeira Rangel (OAB 300339/SP) Processo 1003595-71.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Fica deferida desde já a realização da diligência, na modalidade "por reiteração", caso requerido. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

16/05/2025, 00:00

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