Procedimento Comum Cível 1000256-56.2025.8.26.0128 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000256-56.2025.8.26.0128 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2026 1000256-56.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO FILHO; Foro de Cardoso; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000256-56.2025.8.26.0128; Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Apdo/Apte: Lidionor de Souza Matos (Justiça Gratuita); Advogada: Geovana de Souza Pontes (OAB: 475273/SP); Advogada: Sarah de Freitas Carvalho (OAB: 489362/SP); Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP);

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/04/2026 1000256-56.2025.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000256-56.2025.8.26.0128; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Apdo/Apte: Lidionor de Souza Matos (Justiça Gratuita); Advogada: Geovana de Souza Pontes (OAB: 475273/SP); Advogada: Sarah de Freitas Carvalho (OAB: 489362/SP); Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

30/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 09:37

Custas

26/04/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 15:12

Publicação

13/04/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000256-56.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lidionor de Souza Matos - Banco BMG S.A. - Vistos. Intime-se a parte requerida para apresentar as contrarrazões em relação ao recurso adesivo de fls. 499/507. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int.-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP), SARAH DE FREITAS CARVALHO (OAB 489362/SP), GEOVANA DE SOUZA PONTES (OAB 475273/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 19:04

Outras Decisões

10/04/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:19

Publicação

25/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000256-56.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lidionor de Souza Matos - Banco BMG S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int.-se. - ADV: SARAH DE FREITAS CARVALHO (OAB 489362/SP), GEOVANA DE SOUZA PONTES (OAB 475273/SP), PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

25/03/2026, 00:00

Documentos

Distribuídos

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000256-56.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Lidionor de Souza Matos - Banco BMG S.A. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Lidionor de Souza Matos em face de Banco BMG S/A, para o fim de: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante à contratação do contrato de cartão de crédito RMC nº 12023653; (ii) CONDENAR o réu a restituir em dobro eventuais quantias posteriores a 30/03/2021 e, de forma simples, aquelas anteriores a tal data, com a incidência de correção monetária e juros de mora desde a data de cada desconto, por se tratar de ato ilícito extracontratual, observada a prescrição quinquenal, bem como a pagar à parte autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser atualizado monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362, STJ) e com juros moratórios a contar do desconto, por se tratar de ilícito extracontratual, observando-se que deverão ser abatidos os valores indicados às fls. 90/97, depositados na conta do autor, a fim de que não haja enriquecimento ilícito deste. A mencionada quantia depositada na conta da parte autora, deverá, para fins de compensação, ser atualizada monetariamente a contar do depósito, considerando que o numerário esteve à disposição da parte. Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. A respeito dos ônus sucumbenciais, vale ponderar que a condenação por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (súmula 326 do STJ). Assim, sucumbente, o réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. P. I. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GEOVANA DE SOUZA PONTES (OAB 475273/SP), SARAH DE FREITAS CARVALHO (OAB 489362/SP)

10/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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