Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1500863-06.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA -
Vistos. Tendo em vista a notícia de extinção da pena aplicada nestes autos, em razão do integral cumprimento pelo sentenciado Cassiano Vieira Sousa, baixe-se a parte com o código 774. Cientifique-se o Ministério Público. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/SP), CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/SP), CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/SP), THIAGO BATISTA DOMINGUES (OAB 418491/SP), THIAGO BATISTA DOMINGUES (OAB 418491/SP), THIAGO BATISTA DOMINGUES (OAB 418491/SP)