Execução de Título Extrajudicial 1003024-47.2018.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003024-47.2018.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003024-47.2018.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Selma Cesario Saldanha - Manifeste-se a exquente, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apresentar memória de cálculo atualizada do débito, bem como de providenciar o recolhimento do valor destinado ao serviço de impressão, conforme provimento nº 1.864/2011 (código 434-1). - ADV: ADRIANA SOARES SCHAUMLOEFFEL (OAB 136447/RS), LENÍ RAIANE VIANA DE SOUZA (OAB 480918/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), GEILE ALINE LUTTJOHANN (OAB 102625/RS)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003024-47.2018.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Selma Cesario Saldanha - Fls. 494, manifeste- se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), GEILE ALINE LUTTJOHANN (OAB 102625/RS), ADRIANA SOARES SCHAUMLOEFFEL (OAB 136447/RS), LENÍ RAIANE VIANA DE SOUZA (OAB 480918/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003024-47.2018.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Selma Cesario Saldanha - Fls. 490: manifeste-se o executado no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), LENÍ RAIANE VIANA DE SOUZA (OAB 480918/SP), ADRIANA SOARES SCHAUMLOEFFEL (OAB 136447/RS), GEILE ALINE LUTTJOHANN (OAB 102625/RS)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:47

Publicação

01/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003024-47.2018.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Selma Cesario Saldanha - Fls. 485: Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA SOARES SCHAUMLOEFFEL (OAB 136447/RS), LENÍ RAIANE VIANA DE SOUZA (OAB 480918/SP), GEILE ALINE LUTTJOHANN (OAB 102625/RS), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:16

Publicação

24/03/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003024-47.2018.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Selma Cesario Saldanha - Fls. 480: Já efetivado às fls. 402. Os Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud não se perpetuam. Entendo inviável a emissão de nova ordem de bloqueio se foram esgotadas as providências junto aos sistemas. Indefiro, portanto. Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. No silêncio, suspendo o processo e o prazo prescricional por 1 ano, aguardando-se por futura provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. Decorrido, tornem conclusos para levantamento da suspensão e início da prescrição. Intime-se. - ADV: ADRIANA SOARES SCHAUMLOEFFEL (OAB 136447/RS), LENÍ RAIANE VIANA DE SOUZA (OAB 480918/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), GEILE ALINE LUTTJOHANN (OAB 102625/RS)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 17:06

Mero expediente

23/03/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:31

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP), Adriana Soares Schaumloeffel (OAB 136447/RS), Geile Aline Luttjohann (OAB 102625/RS) Processo 1003024-47.2018.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Exectda: Selma Cesario Saldanha - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2. Sem prejuízo, deverá a executada regularizar sua representação processual com a juntada de procuração válida. Como é cediço, a assinatura digital é decodificada por uma chave pública (certificado digital), associada ao assinante e garantida por uma autoridade de certificação no padrão da infraestrutura de chaves públicas (ICP-Brasil). Quando um documento é submetido a uma assinatura digital, a entidade certificadora gera um arquivo eletrônico com os dados do titular da assinatura e o vincula a uma chave, para que seja atestada a sua identidade e, também, possibilite ao destinatário do documento a conferência da integridade. Assim, os documentos assinados ZAP SIGN digitalmente devem possibilitar a verificação de sua conformidade para que seja possível seu acolhimento no processo judicial eletrônico. Tal verificação deve ser feita no sítio eletrônico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de chaves públicas brasileira. No entanto, a empresa certificadora não possui cadastro no ICP-Brasil. Por corolário, não restam dúvidas de que assinaturas digitais emanadas do sistema Zapsign não têm validade jurídica perante terceiros, porque não aprovadas pela competente Autoridade Certificadora Raiz da InfraEstrutura de Chaves Públicas Brasileira. Neste sentido o aresto abaixo colacionado: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito por defeito de representação processual. Apelo da autora. Pretende a concessão da gratuidade processual e o reconhecimento da validade da assinatura eletrônica em procuração. Benefício da assistência judiciária gratuita pleiteado pela apelante não apreciado pelo juízo a quo. Reconhecido seu deferimento tácito. Constatado o vício na representação processual. Indícios de demanda predatória. Procuração assinada eletronicamente sem certificação por autoridade credenciada pelo ICP-Brasil. Formalidade indispensável no âmbito judicial. Inteligência do artigo 105, I, do CPC, combinado com o disposto na Resolução 551/2011, Lei 11.419/06 e MP 2.200-2/01. Intimação para regularização da representação processual não atendida. Extinção do processo regular. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1009649-14.2024.8.26.0007; Relator (a):Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025) GN Int.

16/05/2025, 00:00

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