Execução de Título Extrajudicial 1011555-07.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011555-07.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011555-07.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Metalúrgica CGR Ltda e outros - Vistos. Defiro a pesquisa através do sistema SNIPER em nome dos executados METALÚRGICA CGR LTDA e CARLOS ANTÃO DA SILVA. No mais, expeçam-se cartas de intimação à executada Cleunice, nos endereços indicados à fl. 486. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011555-07.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Metalúrgica CGR Ltda e outros - Vista dos autos à parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. No silencio, arquivem-se provisoriamente os autos. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011555-07.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Metalúrgica CGR Ltda e outros - Manifeste-se a autora/exequente acerca do Aviso de Recebimento negativo e/ou não cumprido, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento,no prazo de quinze dias. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 18:09

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2026, 04:02

Documento (Certidão)

28/04/2026, 06:14

Expedição de documento (Carta)

27/04/2026, 09:42

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:06

Publicação

18/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011555-07.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Metalúrgica CGR Ltda e outros - Vistos. Fl. 467: ciente da desistência da penhora, dê-se ciência ao perito. Expeça-se carta de intimação à executada Cleunice ao endereço indicado, mediante o recolhimento da taxa postal, conforme decisão de fl. 386. Int. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 11:08

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:57

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011555-07.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Metalúrgica CGR Ltda e outros - Vistos. Fls. 417 e 436: Trata-se de pedido de penhora de 30% do faturamento da empresa executada e de citação da executada Cleudionice no endereço encontrado. 1-Cite-se a executada CLEUDIONICE GUEVARA LUIZ no endereço RUA DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, nº 446, JD BR DE LIMEIRA, LIMEIRA / SP- CEP: 13486-000, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil), fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito (art. 827 caput do Código de Processo Civil), os quais, em caso de integral pagamento em referido prazo, ficam reduzidos à metade (art. 827, §1º, do Código de Processo Civil). Da juntada do mandado de citação aos autos fluirá automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para eventual oposição de embargos (art. 915), em cujo interregno, sendo por ela reconhecido o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a executada requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). 2-Diante do esgotamento das diligências para localizar bens da executada, que não ofereceu bens passíveis de penhora, defiro a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento da empresa METALÚRGICA CGR LTDA, CNPJ nº 21.024.804/0001-09, até o limite da dívida, atualizada para outubro de 2024 em R$ 287.484,89 (duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), a ser atualizada mensalmente até a quitação, incluindo-se as verbas mencionadas abaixo. Para fins de administração do estabelecimento nomeio como depositário o Sr. Sandro Alencar de Oliveira, o qual deverá submeter à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (§ 2º do artigo 866 do Código de Processo Civil). Nos termos do § 1º do artigo 866 do Código de Processo Civil, determino a expedição de mandado de penhora, que fixo, por ora, em 10% do faturamento da executada, o que poderá ser revisto oportunamente, cientificando os representantes legais de que o administrador-depositário terá acesso às suas instalações para conferência dos valores a serem penhorados e vista de todos os documentos contábeis e fiscais que entenda necessários. Intime-se o administrador nomeado para estimar seus honorários, dando ciência à parte exequente. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução. Intime-se a executada acerca da penhora nos termos do artigo 841, § 2º do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como termo de constrição e como mandado. Intimem-se. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Giovane Valesca de Goes (OAB 288748/SP) Processo 1011555-07.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Metalúrgica CGR Ltda - Vistos. 1-Fls. 391/393 e 410: DEFIRO a penhora de 50% dos recebíveis de cartão de crédito e débito (presentes e futuros) de titularidade da executada METALÚRGICA CGR LTDA, CNPJ nº 21.024.804/0001-09, até o valor atualizado do débito de R$ 287.484,89, expedindo-se ofício às Processadoras de Transações de Cartões abaixo mencionadas, para que efetuem os depósitos nos autos: 1) STONE PAGAMENTOS S/A: Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 7221, conjunto 2101, 20º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-902; 2) REDECARD S/A: Avenida Eusébio Matoso, nº 891, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05423-901; 3) CIELO S/A (Companhia Brasileira de Meios de Pagamento): Alameda Xingu, nº 512, 21º ao 25º andar, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-030; 4) GETNET S/A: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, conjunto 121, bloco A, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-011; 5) SAFRAPAY: Avenida Paulista, nº 2100, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-930; 6) PAYPAL: Avenida Paulista, nº 1048, andares 8, 13 e 17, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100; 7) PICPAY: Avenida Manuel Bandeira, nº 291, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05317-020; 8) PAGSEGURO: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-002; 9) MERCADO PAGO: Avenida das Nações Unidas, nº 3003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903. A presente decisão servirá como ofício judicial, devendo ser encaminhada pela própria parte interessada, comprovando-se nos autos a protocolização, no prazo de 10 (dez) dias. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2-DEFIRO a pesquisa de endereço da executada CLEUDIONICE GUEVARA LUIZ, CPF nº 202.680.798-11, por meio do sistema PETRUS, uma vez que abrange as informações constantes dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, contemplando os principais bancos de dados (Banco Central, Senatran e Receita Federal). 3-Expeça-se o MLE conforme formulário preenchido de fls. 411. Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP) Processo 1011555-07.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Vistos. 1- Não estão presentes os requisitos necessários, razão pela qual indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça. 2-Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido liminar de arresto. O exequente alega que os executados assumiram com o exequente uma dívida no valor de R$ 201.084,21, através da Cédula de Crédito Bancário Confissão de Dívida - Devedor Solidário Girocomp - DS - Pré Parcelas Iguais/Flex sob o nº da Operação/DAC 884611019933 (42143-0234217206; 42143-0234217271; 42143-0234217289 e 42143-0234217354), mas encontram-se inadimplentes. Pede tutela de urgência cautelar de arresto on-line de ativos financeiros, via SISBAJUD, a fim de assegurar a efetividade da execução e evitar a dilapidação patrimonial e prejuízos ainda maiores ao exequente. Pois bem. Ainda que tenha ocorrido redução na movimentação financeira dos devedores perante a exequente, não há elementos suficientes que indiquem que estes não possuam outros bens suficientes para garantir a execução, como imóveis veículos e até mesmos recursos financeiros alocados em outras instituições financeiras. No mais, a inexistência de saldo suficiente na conta bancária ou recursos alocados perante a instituição financeira exequente também são insuficientes para comprovar que os executados tenham caído em insolvência ou estejam dilapidando o seu patrimônio, a fim de frustrar a execução, de modo que deve ser preservado o contraditório e a ampla defesa. Assim,INDEFIROo pedido liminar de arresto. 3- Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil), fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito (art. 827 caput do Código de Processo Civil), os quais, em caso de integral pagamento em referido prazo, ficam reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Da juntada do AR de citação aos autos, fluirá automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para eventual oposição de embargos (art. 915), em cujo interregno, sendo por ela reconhecido o crédito dos exequentes e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a executada requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Caso tenha sido requerida pelo credor, expeça-se certidão para fins de averbação premonitória, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Defiro a inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes, com fulcro no artigo 782, §3, do Código de Processo Civil. Proceda-se a inscrição por meio do sistema SERASAJUD. Intime-se.

28/08/2023, 00:00

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