Execução de Título Extrajudicial 1004020-92.2023.8.26.0072 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004020-92.2023.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004020-92.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luciana Paula Naves - Defiro a exclusão do nome da executada dos cadastros de inadimplentes do Serasa referente ao presente feito, devendo a parte executada recolher a taxa no valor equivalente a 1 Ufesp. Após, providencie-se a serventia o cumprimento da medida com brevidade. A seguir, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004020-92.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luciana Paula Naves - Nos termos do comunicado do TJ/SP nº 41/2024 deverá a parte interessada recolher a taxa de desarquivamento, através de emissão de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando o código 206-2. O valor cobrado será de 1,212 Ufesp's. - ADV: FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004020-92.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luciana Paula Naves - Tendo em vista que a ação foi proposta em 2023, antes da alteração da lei n. 11.608/2003 pela lei n. 17.785 de 3 de outubro/2023, o exequente devia recolher apenas a quantia equivalente a 1 % do valor da causa na distribuição da execução, sendo que o outro 1 % restante devia ser recolhido ao final, após a satisfação da obrigação, pelo sucumbente (caso não estipulado ao contrário em eventual acordo), tendo como base o valor do débito total pago. Contudo, mesmo que alterada a sistemática (isto é, de 1 % no início da ação e 1 % ao final para 2 % no início com a distribuição), o recolhimento sempre deverá ser equivalente a 2 % do débito. Dessa forma, nada há a ser reconsiderado na sentença que determinou à executada o pagamento da taxa judiciária (custas finais) no valor equivalente a 5 Ufesps. Assim, aguarde-se, pelo prazo de 48 horas, o recolhimento e a queima/inutilização do valor, sob pena de imediata expedição da certidão de inscrição em dívida ativa. Após, ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 23:10

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:56

Trânsito em julgado

22/09/2025, 14:00

Publicação

19/09/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004020-92.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luciana Paula Naves - Ante a satisfação da obrigação nos termos do acordo de fls. 121/123, julgo por sentença extinta a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, com base no art. 924, inciso II, do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Anote-se a procuração da executada a fls. 119. Providencie a serventia de imediato o desbloqueio de eventual valor penhorado da executada, via Sisbajud, bem como a imediata cessação de realização de novas ordens de bloqueios. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, pague as custas finais, no valor equivalente a 5 Ufesps, referente à taxa judiciária, a ser recolhida por meio da guia DARE-SP, código 230-6, com a respectiva queima/inutilização da guia DARE pela própria parte executada, nos termos do Comunicado n. 881/2020, sob pena de inscrição em dívida ativa. Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos. Do contrário, expeça-se a serventia a certidão de inscrição em dívida ativa e arquivem-se os autos, a seguir. PRIC. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 12:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 12:04

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP) Processo 1004020-92.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros do(s) devedor(es), via Sisbajud, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, até o limite do crédito, conforme requerido pelo exequente (Prov. CG n. 21/2006), observando-se o valor atualizado do débito. Para tanto, intime-se a parte credora para, em 5 dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Cumpra-se o Provimento CG nº 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Após, aguarde-se por 48 horas. Com o cumprimento da ordem expedida: I) Não havendo bloqueio de qualquer valor, intime-se a exequente, através de ato ordinatório, para manifestar-se, no prazo de 10 dias, em prosseguimento; II) Havendo o bloqueio de valor irrisório em comparação ao valor total atualizado do débito, proceda-se de imediato ao desbloqueio, devendo a exequente ser intimada, através de ato ordinatório, para manifestar-se, no prazo de 10 dias, em prosseguimento; III) Havendo o bloqueio do valor total ou parcial do débito, em face do disposto no art. 854, §2° e §3°, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, sobre o prazo de 05 dias para apresentar impugnação acerca da indisponibilidade do valor. Dispõe referido dispositivo normativo: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. IV) No mesmo ato, em face do disposto no artigo 917, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, sobre o prazo de 15 dias para eventual oferecimento de impugnação à penhora nos próprios autos. Dispõe referido dispositivo normativo: § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato. V) Havendo bloqueio de valor superior ao débito, em razão das funcionalidades e das limitações do sistema SISBAJUD, proceda a serventia à elaboração de minuta para o desbloqueio do valor excedente. Para tanto, deverá ser mantido apenas o bloqueio incidente: (i) sobre uma conta em que for bloqueado o valor total do crédito executado, preferindo-se a primeira conta informada pelo sistema ou (ii) sobre as contas em que houver o bloqueio de maior valor até o limite total do crédito executado, liberando-se o montante excedente. Apresentada a impugnação à indisponibilidade, tornem os autos conclusos para apreciação. Int.

16/05/2025, 00:00

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