Execução de Título Extrajudicial 1126346-09.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1126346-09.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:44

Publicação

24/02/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1126346-09.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Gabi & Isa Comércio de Confecções Ltda., na pessoa de seus representantes legais Joel Pereira Passos ou Magda Rosaria Na - Vistos. Por primeiro, considerando que a execução encontra-se lastreada em título executivo extrajudicial, consistente nas notas/faturas relativas ao prêmio mensal de seguro, nos termos do artigo 784, XII, do Código de Processo Civil e do Decreto-Lei nº 73/1966, manifeste-se a parte exequente acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), LUIZ FELIPE LANGE HEE (OAB 397738/SP), BRUNO VIANA SANTOS (OAB 198621/MG), LUCAS VIEIRA DE LIMA (OAB 492093/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 20:01

Outras Decisões

15/01/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:19

Publicação

16/12/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1126346-09.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Gabi & Isa Comércio de Confecções Ltda., na pessoa de seus representantes legais Joel Pereira Passos ou Magda Rosaria Na - Ao interessado, certidão de objeto e pé à disposição para impressão e encaminhamento. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), LUIZ FELIPE LANGE HEE (OAB 397738/SP), BRUNO VIANA SANTOS (OAB 198621/MG), LUCAS VIEIRA DE LIMA (OAB 492093/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2025, 17:00

Ato ordinatório

13/12/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:45

Publicação

29/10/2025, 02:43

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1126346-09.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Gabi & Isa Comércio de Confecções Ltda., na pessoa de seus representantes legais Joel Pereira Passos ou Magda Rosaria Na - Fls. 373: Tratando-se de processo em fase de cumprimento/execução, a providência pode ser feita pela própria parte, bastando a extração de certidão, observado o disposto no art. 517 e do art. 828, do Código de Processo Civil. A utilização do sistema Serasajud restringe-se às comunicações emanadas do juízo, não se prestando a desincumbir a parte de seus ônus próprios e que podem ser satisfeitos direta e extrajudicialmente. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: "AÇÃO DE COBRANÇA- Não localização do requerido Pedido judicial de pesquisa de endereço via sistema SerasaJud Indeferimento Intervenção do Poder Judiciário para requisição de informações, com o intuito de localizar o requerido, ocorre em situações excepcionais. No caso, a pesquisa de endereço do agravado, perante os bancos de dados da SERASA, é providência que pode ser buscada pela própria parte, extrajudicialmente, não justificando socorrer-se do Poder Judiciário, que não é órgão de investigação das partes. Decisão mantida. Recurso NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127603-32.2017.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 11/04/2018; Data de Registro: 11/04/2018). Ademais, como se extrai da própria normativa, a previsão não impede o indeferimento, inclusive pelo fundamento da desnecessidade de intervenção, e sequer se cogita prejuízo, vez que autorizada a extração de certidão, a utilização do sistema é meramente redundante. Nessa linha, colhe-se também: Monitória. Cumprimento de sentença. Determinada a inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito (SCPC). Agravo de instrumento. Restrição creditícia em nome do réu efetivada mediante decisões que servem de ofício ao SCPC. Protesto e SERASAJUD. Medidas redundantes. Princípio da economia processual. Indeferimento. Baixa do protesto. Inteligência do artigo 517, § 4, do CPC. Cabe ao devedor promover o cancelamento do protesto. Tese fixada pelo STJ em sede de recurso repetitivo (REsp 1.339.436/SP). Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198348-37.2017.8.26.0000; Relator (a): Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2018; Data de Registro: 21/02/2018). Assim, sendo prescindível a utilização do sistema SERASAJUD para o fim pretendido, autorizo somente a expedição de certidão para fins de protesto ou inclusão em outros órgãos de proteção ao crédito, devendo o exequente indicar, no prazo de 10 dias úteis o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Após, expeça-se certidão, ficando a parte incumbida do encaminhamento aos órgãos que entender pertinentes, para os devidos fins. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: LUCAS VIEIRA DE LIMA (OAB 492093/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), BRUNO VIANA SANTOS (OAB 198621/MG), LUIZ FELIPE LANGE HEE (OAB 397738/SP)

29/10/2025, 00:00

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