Execução de Título Extrajudicial 1003619-10.2024.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1003619-10.2024.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003619-10.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Ante a certidão retro, expeça-se alvará autorizando a transferência das cotas do capital social penhoradas à fl. 315, à exequente. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003619-10.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação das cotas do capital social que o executado possui junto à exequente (fls. 310/313), penhoradas à fl. 315, intime-se o executado para que se manifeste acerca do pedido, no prazo de 5 (cinco) dias. A intimação do devedor deverá ser feita por carta ou mandado, servindo a presente como ambos, mediante prévio recolhimento pertinente. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003619-10.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à parte exequente da certidão acima. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

19/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 22:35

Publicação

14/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003619-10.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. A parte exequente requer penhora das cotas do capital social que o executado possui junto à exequente (fls. 310/313). Nos termos do art. 789, do Código de Processo Civil, é possível a penhora de cotas pertencentes ao sócio de cooperativa consubstanciada por dívida particular, posto que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações Neste sentido: "EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE COTAS SOCIAIS.COOPERATIVA DE CRÉDITO. 1. É possível a penhora de cotas de cooperativa de crédito, ainda que haja previsão contratual de proibição à livre alienação, considerando inexistir vedação legal e nem afronta ao princípio da affectio societatis, já que não enseja, necessariamente, a inclusão de novo sócio. 2. O devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil. 3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.". (TRF-4 - AC: 2939 RS 2004.71.04.002939-4, Relator: DIRCEU DE ALMEIDA SOARES, Data de Julgamento: 04/10/2005, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 26/10/2005 PÁGINA: 499). Desse modo, defiro a penhora das cotas do capital social que o executado - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 16:05

Outras Decisões

13/11/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:46

Publicação

21/10/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003619-10.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, observando as respostas de ofícios de fls. 292/302, no prazo adicional de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

21/10/2025, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00