Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000445-13.2020.8.26.0068 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000445-13.2020.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000445-13.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1015259-52.2016.8.26.0068) (processo principal 1015259-52.2016.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Maria Aparecida Leite Ramalho - - Angelina Zamprogno Novelli - - Angélica Zamprogno Novelli - - Rodrigo de Souza Prado - Valeria Gonçalves Marques e outros - Vistos. Fls. 239, cite-se conforme requerido, providenciando a migração ao sistema EPROC. Int. - ADV: VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), CLAUDIO BESSA (OAB 203326/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP)

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:36

Publicação

28/01/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000445-13.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1015259-52.2016.8.26.0068) (processo principal 1015259-52.2016.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Maria Aparecida Leite Ramalho - - Angelina Zamprogno Novelli - - Angélica Zamprogno Novelli - - Rodrigo de Souza Prado - Valeria Gonçalves Marques e outros - Manifeste-se a parte autora sobre o AR (Aviso de Recebimento) Negativo do(a) requerido(a) com a informação de "desconhecido" e " não procurado" fornecida pelos CORREIOS, devendo indicar o atual endereço das partes rés no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), CLAUDIO BESSA (OAB 203326/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 15:05

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:18

Ato ordinatório

24/12/2025, 04:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2025, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2025, 10:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2025, 08:00

Documento (Certidão)

25/10/2025, 03:29

Documento (Certidão)

25/10/2025, 03:29

Documento (Certidão)

25/10/2025, 03:29

Expedição de documento (Carta)

24/10/2025, 15:39

Expedição de documento (Carta)

24/10/2025, 15:39

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000445-13.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1015259-52.2016.8.26.0068) (processo principal 1015259-52.2016.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Maria Aparecida Leite Ramalho - - Angelina Zamprogno Novelli - - Angélica Zamprogno Novelli - - Rodrigo de Souza Prado - Valeria Gonçalves Marques e outros - Vistos. Disciplinam os artigos 242, caput, e 246, incisos I a V, do Código de Processo Civil, que a citação será pessoal, podendo ser feita, no entanto, na pessoa do representante legal ou procurador do executado e, assim, elenca como formas possíveis de citação as modalidades via Correios, Oficial de Justiça, Escrivão ou Chefe de Secretaria (quando houver comparecimento em Cartório) e meio eletrônico regulado por lei (Lei nº 11.419/06), não estando, portanto, entre essas hipóteses, o uso do telefone. Assim, a citação por telefone é nula por ausência de previsão legal. Por outro lado, a citação por meio eletrônico depende de prévio cadastro em banco de dados do Poder Judiciário. No caso dos autos, não restou demonstrado que a parte citanda possuiria prévio cadastro perante o banco de dados do Poder Judiciário a possibilitar sua citação na modalidade eletrônica. Outrossim, tem-se que referida modalidade de citação está, em princípio, reservada às empresas públicas e privadas, o que não é o caso. Por fim, cumpre frisar que, sendo a citação o ato pelo qual a parte executada tomará ciência do processo para dele, querendo, participar e se defender, deve o ato citatório ser cercado por todas as cautelas e formalidades, de modo a garantir os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sob pena de nulidade processual. Isto posto, manifestem-se os exequentes indicando endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção. - ADV: VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), VAGNER PIVATTO (OAB 178825/SP), CLAUDIO BESSA (OAB 203326/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP), LUIZ CARLOS ZUCHINI (OAB 226355/SP)

11/08/2025, 00:00

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