Execução Fiscal 0000100-98.1994.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ROSSI & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO PAZETO

OAB/SP 226527·

CPF

·

Representa: Réu

RONALDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP 183947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:46

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 00:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 00:38

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2025, 17:21

Publicação

01/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000100-98.1994.8.26.0572 (572.01.1994.000100) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rossi & Oliveira Ltda - MARCIO MORETI - Vistos. Ante a petição de fls. 1515/1522, oficie-se como requerido. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 183947/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP)

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 03:02

Outras Decisões

31/07/2025, 02:25

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(534)

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:46

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 00:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 00:38

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2025, 17:21

Publicação

01/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000100-98.1994.8.26.0572 (572.01.1994.000100) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rossi & Oliveira Ltda - MARCIO MORETI - Vistos. Ante a petição de fls. 1515/1522, oficie-se como requerido. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 183947/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP)

01/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 03:02

Outras Decisões

31/07/2025, 02:25

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2025, 17:08

Publicação

18/06/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000100-98.1994.8.26.0572 (572.01.1994.000100) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rossi & Oliveira Ltda - MARCIO MORETI - Oficie-se conforme requerido a fls. 1498/1499 e fl. 1501. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), RONALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 183947/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 21:03

Mero expediente

17/06/2025, 20:29

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:32

Publicação

28/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Araujo dos Santos (OAB 183947/SP), Daniel Fernando Pazeto (OAB 226527/SP) Processo 0000100-98.1994.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exectdo: Rossi & Oliveira Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para manifestação quanto à resposta de ofício juntada aos autos a fls. 1490/1494. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:32

Outras Decisões

26/05/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 10:36

Publicação

16/05/2025, 15:31

Publicação

16/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Araujo dos Santos (OAB 183947/SP), Daniel Fernando Pazeto (OAB 226527/SP) Processo 0000100-98.1994.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exectdo: Rossi & Oliveira Ltda - Tendo em vista que não houve resposta do ofício expedido às fls. 1479, bem como o pedido da Petição de fls. 1480, reiterei-o nesta data.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 18:03

Publicação

18/02/2025, 22:13

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 05:39

Mero expediente

17/02/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 13:25

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2024, 14:20

Publicação

03/12/2024, 00:08

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:48

Outras Decisões

30/11/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2024, 11:19

Publicação

13/11/2024, 23:20

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 10:36

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2024, 16:30

Publicação

17/09/2024, 00:28

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 12:03

Ato ordinatório

16/09/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 20:19

Publicação

05/09/2024, 00:35

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 13:34

Outras Decisões

04/09/2024, 13:08

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 12:08

Publicação

23/08/2024, 23:10

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 13:37

Mero expediente

22/08/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 13:43

Publicação

02/07/2024, 22:14

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:03

Mero expediente

02/07/2024, 08:13

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:38

Publicação

27/05/2024, 23:12

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 16:42

Outras Decisões

24/05/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 07:14

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 12:17

Publicação

02/04/2024, 21:12

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 07:47

Outras Decisões

02/04/2024, 07:46

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 01:16

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:42

Publicação

02/03/2024, 00:09

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 05:31

Mero expediente

01/03/2024, 05:13

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2024, 05:26

Publicação

02/02/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 14:59

Ato ordinatório

24/01/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 06:18

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 06:18

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:52

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:34

Apensamento

30/03/2023, 15:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/03/2023, 15:01

Ato ordinatório

30/03/2023, 14:59

Desapensamento

30/03/2023, 14:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/03/2023, 14:48

Desapensamento

30/03/2023, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2023, 12:21

Recebimento

28/03/2023, 14:53

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 16:42

Entrega em carga/vista

06/03/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:10

Recebimento

01/03/2023, 13:14

Entrega em carga/vista

27/02/2023, 16:20

Recebimento

17/02/2023, 16:51

Remessa (em diligência)

17/01/2023, 15:38

Apensamento

16/01/2023, 15:10

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:07

Recebimento

10/01/2023, 15:10

Entrega em carga/vista

22/11/2022, 15:13

Entrega em carga/vista

22/11/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:32

Ato ordinatório

21/11/2022, 08:27

Publicação

21/11/2022, 01:46

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 11:11

Ato ordinatório

18/11/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 10:51

Ato ordinatório

07/04/2022, 16:32

Ato ordinatório

27/01/2022, 16:44

Ato ordinatório

26/11/2021, 17:19

Ato ordinatório

25/10/2021, 15:19

Ato ordinatório

01/07/2021, 17:33

Recebimento

01/06/2021, 18:14

Entrega em carga/vista

17/05/2021, 13:50

Ato ordinatório

13/03/2020, 10:23

Ato ordinatório

13/02/2020, 10:40

Ato ordinatório

13/11/2019, 13:15

Ato ordinatório

13/09/2019, 10:07

Ato ordinatório

15/07/2019, 09:33

Ato ordinatório

17/06/2019, 09:49

Publicação

17/06/2019, 09:07

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 11:42

Ato ordinatório

15/05/2019, 13:43

Recebimento

13/05/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 10:52

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 10:09

Mero expediente

03/04/2019, 10:08

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 12:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 11:09

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 09:35

Outras Decisões

22/03/2019, 09:34

Recebimento

21/03/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 16:19

Recebimento

13/03/2019, 15:59

Ato ordinatório

04/03/2019, 03:21

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 09:21

Outras Decisões

19/12/2018, 09:20

Recebimento

17/12/2018, 15:46

Ato ordinatório

07/12/2018, 01:21

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 11:54

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 14:25

Recebimento

29/11/2018, 16:51

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 17:55

Ato ordinatório

08/11/2018, 10:05

Publicação

08/11/2018, 09:09

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 14:50

Outras Decisões

07/11/2018, 14:00

Recebimento

07/11/2018, 10:13

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 11:19

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 09:25

Ato ordinatório

14/09/2018, 15:13

Recebimento

12/09/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 10:19

Recebimento

22/08/2018, 16:45

Remessa (em diligência)

18/06/2018, 16:19

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 14:39

Ato ordinatório

20/04/2018, 16:42

Recebimento

20/04/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 13:34

Ato ordinatório

16/04/2018, 11:00

Publicação

16/04/2018, 09:07

Remessa (outros motivos)

13/04/2018, 14:33

Mero expediente

11/04/2018, 15:11

Recebimento

11/04/2018, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 15:23

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 10:38

Recebimento

26/02/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2018, 10:11

Ato ordinatório

29/11/2017, 16:39

Mero expediente

29/11/2017, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2017, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 16:42

Recebimento

07/08/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2017, 15:13

Ato ordinatório

23/06/2017, 12:38

Ato ordinatório

26/05/2017, 13:25

Mero expediente

26/05/2017, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 17:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 17:30

Recebimento

15/05/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 16:54

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2017, 10:25

Ato ordinatório

20/04/2017, 17:15

Ato ordinatório

31/03/2017, 10:40

Mero expediente

31/03/2017, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2017, 10:34

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 17:49

Recebimento

20/03/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 15:07

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2017, 14:14

Ato ordinatório

14/02/2017, 15:56

Mero expediente

14/02/2017, 15:54

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 14:57

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 14:56

Recebimento

01/02/2017, 09:43

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 09:56

Recebimento

05/12/2016, 16:17

Remessa (em diligência)

10/10/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 18:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2016, 18:40

Documento (Mandado)

26/08/2016, 18:39

Ato ordinatório

24/08/2016, 16:18

Mero expediente

23/08/2016, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2016, 11:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 13:52

Recebimento

15/08/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 12:22

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 16:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2016, 13:18

Documento (Mandado)

27/07/2016, 13:17

Ato ordinatório

18/07/2016, 15:22

Publicação

18/07/2016, 09:12

Remessa (outros motivos)

15/07/2016, 14:33

Mero expediente

15/07/2016, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2016, 09:32

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 16:41

Recebimento

20/06/2016, 16:30

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 16:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 15:23

Publicação

08/04/2016, 09:25

Remessa (outros motivos)

07/04/2016, 14:33

Mero expediente

05/04/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 14:55

Ato ordinatório

14/03/2016, 11:48

Publicação

14/03/2016, 09:24

Remessa (outros motivos)

11/03/2016, 14:35

Mero expediente

09/03/2016, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 14:53

Recebimento

23/02/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 14:58

Ato ordinatório

11/01/2016, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2016, 14:38

Ato ordinatório

02/01/2016, 05:48

Ato ordinatório

26/11/2015, 10:49

Expedição de documento (Carta)

26/11/2015, 10:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 15:04

Ato ordinatório

20/10/2015, 13:08

Ato ordinatório

18/09/2015, 11:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2015, 17:09

Ato ordinatório

03/09/2015, 12:19

Expedição de documento (Carta)

03/09/2015, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 13:56

Recebimento

30/06/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 18:25

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 10:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2015, 16:58

Ato ordinatório

09/06/2015, 13:55

Publicação

09/06/2015, 09:04

Remessa (outros motivos)

08/06/2015, 14:34

Outras Decisões

01/06/2015, 17:00

Recebimento

01/06/2015, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 09:27

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2015, 15:03

Ato ordinatório

18/05/2015, 16:15

Recebimento

12/05/2015, 11:31

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 10:12

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 15:11

Mero expediente

09/04/2015, 15:10

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 15:23

Recebimento

06/04/2015, 15:02

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 11:42

Ato ordinatório

30/03/2015, 10:24

Publicação

30/03/2015, 09:28

Remessa (outros motivos)

27/03/2015, 14:50

Mero expediente

27/03/2015, 09:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 13:42

Recebimento

10/03/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 12:20

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 13:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 14:26

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:50

Documento (Ofício)

09/01/2015, 09:27

Ato ordinatório

04/11/2014, 11:04

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2014, 13:29

Recebimento

07/10/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 10:09

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 14:05

Ato ordinatório

04/07/2014, 09:36

Mero expediente

04/07/2014, 09:35

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 11:19

Recebimento

25/06/2014, 09:54

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 16:11

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 16:53

Ato ordinatório

14/02/2014, 11:26

Publicação

14/02/2014, 08:57

Remessa (outros motivos)

13/02/2014, 14:46

Remessa (outros motivos)

10/02/2014, 11:24

Recebimento

07/02/2014, 11:57

Outras Decisões

06/02/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 10:58

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 16:15

Petição (Petição (outras))

14/01/2014, 16:12

Recebimento

14/01/2014, 16:06

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 11:08

Ato ordinatório

10/01/2014, 13:49

Publicação

10/01/2014, 10:23

Remessa (outros motivos)

09/01/2014, 14:39

Remessa (outros motivos)

08/01/2014, 13:43

Recebimento

07/01/2014, 11:02

Conclusão (para despacho)

17/12/2013, 17:10

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 10:51

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 15:22

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 00:00

Outras Decisões

20/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2013, 12:51

Publicação

10/09/2013, 00:00

Recebimento

14/08/2013, 17:16

Outras Decisões

14/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 14:26

Decurso de Prazo

26/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 00:00

Recebimento

07/06/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 10:05

Decurso de Prazo

09/05/2013, 00:00

Recebimento

08/05/2013, 16:25

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 10:56

Decurso de Prazo

25/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

09/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2012, 00:00

Recebimento

22/10/2012, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2012, 11:29

Decurso de Prazo

20/09/2012, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2012, 00:00

Recebimento

14/08/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 11:25

Decurso de Prazo

01/08/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2012, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2012, 00:00

Publicação

14/06/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2012, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2012, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2011, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2011, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2011, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2011, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2011, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2011, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2011, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2011, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2011, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2011, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2011, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2011, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2011, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2010, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2010, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2010, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2010, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2010, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2010, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2010, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2010, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2010, 00:00

Publicação

12/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2010, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2010, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2010, 00:00

Decurso de Prazo

28/12/2009, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2009, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2009, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2009, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2009, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2009, 00:00

Publicação

09/10/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2009, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2009, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2009, 00:00

Publicação

22/09/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2009, 00:00

Publicação

27/08/2009, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2009, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2009, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2009, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2009, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2009, 00:00

Publicação

27/03/2009, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2009, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2009, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2009, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2008, 00:00

Decurso de Prazo

03/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2008, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2008, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2008, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2008, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2008, 00:00

Publicação

25/06/2008, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00