Apelação Cível 1003128-91.2020.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1003128-91.2020.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: David Guinsberg (Justiça Gratuita) - Apelado: Renan Felipe Lopes e outro - Apelado: Jose Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Epc Empreendimentos Imobiliarios - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS RÉUS EPC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E RENAN E IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR REJEITADA. OS RÉUS JOSÉ CARLOS E THAIS NÃO CELEBRARAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM O AUTOR, TAMPOUCO SE COMPROMETERAM AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO, NÃO CABENDO A ELES INDENIZAR O APELANTE. EVIDENCIADA A BOA FÉ DO CORRÉU JOSÉ CARLOS QUE DESCONHECIA O FATO DO IMÓVEL NÃO PERTENCER AO CORRÉU RENAN, QUE LHE PROMETEU A VENDA E, TÃO LOGO DESCOBERTO O ENGODO, REALIZOU O DISTRATO DO NEGÓCIO. DANO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM PATAMAR ADEQUADO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Álvaro Rebouças Andrade (OAB: 353926/SP) - Larissa Aparecida Rodrigues da Silva (OAB: 453004/SP) (Curador(a) Especial) - Antonio Franco Barbosa Neto (OAB: 95459/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003128-91.2020.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim -

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: David Guinsberg (Justiça Gratuita) - Apelado: Renan Felipe Lopes - Apelada: Thais Reis Marcelino (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Epc Empreendimentos Imobiliarios - Apelação Cível Processo nº 1003128-91.2020.8.26.0363 Relator(a): MÁRCIO BOSCARO Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 152 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf. São Paulo, 13 de abril de 2026. JANAINA APARECIDA CAMILO M381428 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Álvaro Rebouças Andrade (OAB: 353926/SP) - Larissa Aparecida Rodrigues da Silva (OAB: 453004/SP) (Curador(a) Especial) - Antonio Franco Barbosa Neto (OAB: 95459/SP) - 4º andar Nº 1003128-91.2020.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim -

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 15:12

Distribuição (sorteio)

02/12/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: David Guinsberg (Justiça Gratuita); Advogado: Álvaro Rebouças Andrade (OAB: 353926/SP); Apelado: Renan Felipe Lopes e outro; Advogada: Larissa Aparecida Rodrigues da Silva (OAB: 453004/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: Jose Carlos de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Franco Barbosa Neto (OAB: 95459/SP); Apelado: Epc Empreendimentos Imobiliarios; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 18/11/2025 1003128-91.2020.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003128-91.2020.8.26.0363; Assunto: Indenização por Dano Material;

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003128-91.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - David Guinsberg - Renan Felipe Lopes - - Thais Reis Marcelino - - ze carlos da imobiliaria, registrado civilmente como Jose Carlos de Souza e outro - Vistos. Retire-se o sigilo das peças sigilosas, encartando-as na respectiva ordem nos autos. Após, remeta-se a superior instância para análise do recurso interposto. Int. - ADV: LARISSA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 453004/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), LARISSA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 453004/SP), ÁLVARO REBOUÇAS ANDRADE (OAB 353926/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Franco Barbosa Neto (OAB 95459/SP), Álvaro Rebouças Andrade (OAB 353926/SP), Larissa Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 453004/SP) Processo 1003128-91.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David Guinsberg - Reqdo: Renan Felipe Lopes, Thais Reis Marcelino, Jose Carlos de Souza - Vista dos autos à parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•18/05/2026, 00:00