Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002108-43.2024.8.26.0363 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002108-43.2024.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002108-43.2024.8.26.0363 (processo principal 1005487-48.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Lourival de Moraes - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. No mais, considerando que não há mais interesse recursal das partes, havendo preclusão lógica quanto a eventual protocolo de apelação, havendo pois o pagamento do crédito objeto da execução, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Não se enquadrando a hipótese nas situações de isenção de Imposto de Renda, conforme informado (fls. 100), expeça-se alvará em favor do exequente, no que se refere ao valor principal, observando-se os dados bancários informados (fls. 103). Sem custas em face da gratuidade. Arquivem-se definitivamente ( mov. 61615). Publiquem-se e intimem-se. - ADV: SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP), SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP)

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2025, 03:42

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:44

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:53

Publicação

16/05/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Seixas Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39947/SP), Seixas Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39947/SP) Processo 0002108-43.2024.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José Lourival de Moraes - Vistos. Expeça-se alvará para levantamento do valor pago a título de honorários advocatícios. No mais, aguarde-se o pagamento do valor principal. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 18:21

Outras Decisões

15/05/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 14:40

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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