Tutela Antecipada Antecedente 1000043-94.2024.8.26.0545 - TJSP

Tutela Antecipada Antecedente 1000043-94.2024.8.26.0545 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/01/2026, 12:12

Publicação

23/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000043-94.2024.8.26.0545 - Tutela Antecipada Antecedente - Sustação de Protesto - Melo & Lima Casa e Construção Ltda - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Promovam-se às anotações de estilo e arquivem-se os autos: o processo prossegue no incidente de cumprimento de sentença já instaurado. Intimem-se. - ADV: TALITA MELO LIMA (OAB 487612/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), TALITA MELO LIMA (OAB 487612/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 13:08

Outras Decisões

22/01/2026, 12:27

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 16:12

Recebimento

09/01/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000043-94.2024.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Melo & Lima Casa e Construção Ltda - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Apelo do réu não provido. Recurso da autora provido, V.U - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA SEQUER PLEITEADA PELO RÉU. PRECLUSÃO CONFIGURADA. RELAÇÃO JURÍDICA E DÍVIDA NÃO COMPROVADAS. PROTESTO INDEVIDO. APONTAMENTO RESTRITIVO INADMISSÍVEL. DANO MORAL. DANO PRESUMÍVEL E INDENIZÁVEL “IN RE IPSA”. PESSOA JURÍDICA PASSÍVEL DE SOFRER ABALO EM SUA IDONEIDADE. “QUANTUM” MAJORADO PARA R$ 15.0000,00, NOS TERMOS PLEITEADOS. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Melo Lima (OAB: 487612/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/10/2025 1000043-94.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1000043-94.2024.8.26.0545; Bancários; Apte/Apdo: Melo & Lima Casa e Construção Ltda; Advogada: Talita Melo Lima (OAB: 487612/SP); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP);

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 16/10/2025 1000043-94.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1000043-94.2024.8.26.0545; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Melo & Lima Casa e Construção Ltda; Advogada: Talita Melo Lima (OAB: 487612/SP); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

23/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000043-94.2024.8.26.0545 - Tutela Antecipada Antecedente - Sustação de Protesto - Melo & Lima Casa e Construção Ltda - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. MELO LIMA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. promove ação contra BANCO SANTANDER BRASIL S. A. aduzindo, em síntese, que vem sendo cobrada por causa de pretensa dívida originada em conta bancária aberta junto ao réu à margem de sua ciência a assinatura lançada nos instrumentos próprios é falsa e que, ademais, seu nome foi apontado no cadastro de inadimplentes. Pediu assim, seja declarada a inexistência de relação jurídica sua com o réu, ademais de sua condenação a lhe indenizar os danos morais próprios. Apresentou documentos (fls. 13/19). Citado, o réu arguiu preliminar de ausência de interesse de agir e contrariou o pedido (fls. 32/44). Apresentada réplica (fls. 182/192). É o relatório. DECIDO. É oportuno e conveniente o julgamento da lide no estado em que se encontra, dentro da discricionariedade do art. 355 do Código de Processo Civil, posto não haja a necessidade de produção de outras provas. O interesse de agir está presente. O pedido é parcialmente procedente. Com efeito, não obstante as considerações do réu, observo que as assinaturas constantes dos instrumentos contratuais impugnados (fls. 151/152, 154 e 157) mostram-se, ictu oculi, inteiramente díspares das assinaturas da representante legal da autora (fls. 159, 161, 163, 170/172 e 174). É falsa, pois, à evidência, a firma atribuída à representante legal da autora no contrato e demais instrumentos impugnados, sendo desnecessária, por isso mesmo, a realização de prova técnica para tanto. Sendo assim, não tendo a autora firmado qualquer contrato com o réu, é caso de declarar-se nulo o débito impugnado, dando-se por inexistente qualquer relação jurídica entre as partes. Ademais, à vista do indevido apontamento do nome da autora em cadastro de inadimplentes, o réu haverá de indenizá-la pelos danos morais próprios, isto que fará à razão de R$ 2.000,00 o bastante na espécie. É o suficiente. Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida por MELO LIMA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. contra BANCO SANTANDER BRASIL S. A., isto que faço para, confirmada a liminar, (a) DECLARAR nulo o contrato impugnado subjacentes à lide, bem como o débito dele originado determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes por causa daquele débito e, ademais, (b) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.000,00, corrigíveis a partir desta data e sujeitos a juros moratórios legais a partir do trânsito em julgado desta sentença. Sucumbente em maior parte, arcará o réu como as custas, despesas processuais e honorários do advogado da autora ora fixados em R$ 1.000,00. Observo, por oportuno, que eventuais embargos de declaração opostos fora das restritas hipóteses de seu cabimento (Código de Processo Civil, art. 1.022) sujeitam o embargante à MULTA de até 2% do valor atualizado da causa (Código de Processo Civil, art. 1.026, § 2º). Na hipótese de apelação, cumpra a escrivania o disposto no art. 196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), TALITA MELO LIMA (OAB 487612/SP)

21/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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