Execução de Título Extrajudicial 1021500-15.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021500-15.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021500-15.2023.8.26.0224/SP EXEQUENTE: FRIGOANGUS COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB SP111133) EXECUTADO: BERLIN COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB SP325090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o leiloeiro oficial, por meio de correio eletrônoco a proceder o início dos trabalhos, tendo em vista a manifestação do autor, petição retro. Intime-se.

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 12:55

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:25

Petição

30/01/2026, 11:51

Publicação

28/01/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1021500-15.2023.8.26.0224/SP EXEQUENTE: FRIGOANGUS COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB SP111133) EXECUTADO: BERLIN COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB SP325090) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Petição de evento 125, DOC181: defiro o pedido, providencie a serventia o desentranhamento da petição de evento evento 124, DOC178, No mais manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, observando-se as informações da mega leilões, juntada na petição de evento 125, DOC181, no prazo de 10 dias úteis. Int. Guarulhos, 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021500-15.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigoangus Comercio de Carnes Ltda - Berlin Comercio de Carnes e Alimentos Ltda e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP)

11/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2025, 15:59

Petição

28/10/2025, 18:01

Petição

28/10/2025, 14:56

Petição

15/09/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo Digital nº: 1021500-15.2023.8.26.0224 Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exequente: Frigoangus Comercio de Carnes Ltda Executado: Berlin Comercio de Carnes e Alimentos Ltda e outro EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação das executadas BERLIN COMÉRCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.641.906/0001-35; ALLANY ADEMIR SILVA FREIRE, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.415.916-04. O Dr. Jaime Henriques da Costa, MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem móvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FRIGOANGUS COMERCIO DE CARNES LTDA em face de ERLIN COMÉRCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA e outra- Processo nº 1021500-15.2023.8.26.0224 – Controle nº 1283/2023, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: O BEM MÓVEL - O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected]. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 22/09/2025 às 10:00 h e se encerrará dia 25/09/2025 às 10:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25/09/2025 às 10:01 h e se encerrará no dia 24/10/2025 às 10:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 844. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM - No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS DÉBITOS – Os débitos de IPVA e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art.130, “caput” e parágrafo único, do CTN. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem móvel. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br, no Código de Processo Civil e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC. RELAÇÃO DO BEM: Um veículo marca I/VW, modelo Jetta TL AC, ano 2014/2015, placa FPM-0G23, cor preta, chassi 3VW2H2169FM018998, combustível álcool/gasolina, renavam 1049676979. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 6.019,66 (17/07/2025). Consta no site do DETRAN/SP Bloqueio Judicial – Renajud. Consta no site do SENATRAN comunicado de venda ativa e restrição judiciária desses autos. Valor da Avaliação do Bem: R$ 63.772,00 (sessenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais) para maio de 2025. Débito desta ação no valor de R$ 63.793,32 (janeiro/2025). Guarulhos, 03 de setembro de 2025

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021500-15.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigoangus Comercio de Carnes Ltda - Berlin Comercio de Carnes e Alimentos Ltda e outro - 1) Nomeio leiloeiro FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA - JUCESP 844 (contato: [email protected]). Intime-se pelo Portal dos Auxiliares de Justiça. O procedimento deve observar o disposto pelos artigos 881 e 887 do Código de Processo Civil (CPC) e o Provimento CSM Nº 1625/2009 (art. 882, CPC). A 1ª Praça terá início após a publicação do edital, observando-se a antecedência mínima prevista no art. 887, §1º, do CPC. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 3 dias úteis seguintes, segue sem interrupção a 2ª Praça, que se estenderá por no mínimo 20 dias úteis. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação (maior valor que conste no laudo) e a alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitada as condições aqui avençadas. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico por meio do portal do leiloeiro, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela Jucesp, Sr. Fernando José Cerello G. Pereira (Jucesp nº 844), ambos habilitados pelo TJ/SP. Compete ao gestor judicial encaminhar a minuta, em formato WORD, por meio de correio eletrônico, para posterior conferência e contagem de caracteres pela z. Serventia. Os interessados deverão cadastrar-se no portal para que participem do leilão eletrônico. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, observando-se que caso não possua o executado representação processual nos autos, sua intimação deverá constar do edital acima mencionado, a fim de que a mesma seja suprida, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil. Caso o executado não tiver procurador constituído nos autos será cientificado por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Também devem ser cientificados as demais pessoas indicadas no artigo 889, CPC, competindo ao credor o recolhimento das taxas de postagem necessárias. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, p. ún. do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Vale este como ofício e autorizo os empregados do gestor judicial, identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado. Cabe aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados. Designem-se datas para visitas, além de providenciar extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham conhecimento do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deixo consignado, por fim, que este Juízo considera imprescindível a publicação do edital em DJE, nos termos do art. 887, §§4º e 5º, do CPC, devendo o gestor judicial, ou o exequente na falta deste, proceder ao recolhimento da taxa quando da conferência e contagem de caracteres pela z. serventia. Fica desde já esclarecido que a minuta a ser publicada via DJE poderá ser reduzida, desde que constando todos os elementos indispensáveis enquanto que a publicada em sites poderá ser mais completa. 2) Certificado o transcurso do prazo sem manifestação de eventual interposição de recurso (agravo) contra esta decisão, competindo às partes informar, nestes autos, sobre eventual interposição durante o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente referente ao depósito de fls. 125/135, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)

15/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição

Petição

Petição

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(135)