Execução de Título Extrajudicial 1042936-64.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1042936-64.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

24/04/2026, 14:01

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:59

Publicação

07/04/2026, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1042936-64.2022.8.26.0224/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: JORGE AUGUSTO SERAFIM ADVOGADO(A): REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB SP211430) ATO ORDINATÓRIO Fica o interessado intimado a apresentar, no prazo de dez dias, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com o abatimento de eventuais valores bloqueados nos autos, se houver. Consigne-se que, em ações de Execução de Título Extrajudicial, não se aplica a multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC. No silêncio ou na falta de atendimento integral do requisito supra, os autos aguardarão manifestação do interessado em arquivo. Local: Guarulhos

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:31

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:31

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

01/04/2026, 16:30

Petição

01/04/2026, 12:26

Documento (Informações)

01/04/2026, 10:55

Expedida/Certificada

01/04/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:48

Publicação

27/03/2026, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1042936-64.2022.8.26.0224/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: JORGE AUGUSTO SERAFIM ADVOGADO(A): REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB SP211430) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte exquente, em 10 dias, o recolhimento das custas destinadas às despesas de pesquisa, devendo ser observado que no eproc, a geração e o pagamento das custas e despesas processuais são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do Advogado, devendo ainda ser anotado que as custas recolhidas por guias DARE, FEDTJ e de condução de Oficiais de Justiça (art. 29 da Resolução n.° 963/2025 do TJSP) não podem ser aproveitadas no sistema eproc. Cabe salientar que foi amplamente divulgada orientação nesse sentido, inclusive no Infoeproc nº 57 (https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=74) e no material (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.8-EPROC_ADVOGADO_EXTERNO-Custas_Intermediarias_06.06.2025.pdf), onde consta procedimento detalhado para inclusão de item(ns) de recolhimento e geração de Guia para pagamento. Local: Guarulhos

26/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP) Processo 1042936-64.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Augusto Serafim - Fls.52/53: defiro consulta de praxe, através do sistema SISBAJUD. Para tanto, traga demonstrativo do débito, abatendo-se valor(es) alcançado(s) por bloqueio(s) anterior(es), observando, inclusive, a data da(s) constriç(ão)(ões), no prazo de dez dias úteis. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 16/11/2010) Considerando o número de processos que cada servidor tem de cumprir, não há como garantir exclusividade no cumprimento de um único feito. O deferimento irrefletido da medida no estado tecnológico atual, implicaria em inviabilizar e atrasar a tentativa de bloqueio simples em tantas outras demandas, o que não se pode admitir. No entender deste juízo, a medida até poderia ser considerada em hipóteses absolutamente excepcionais, após o esgotamento de outras medidas, mediante a demonstração da pertinência e utilidade no caso concreto. São casos, por exemplo, em relação a pessoas jurídicas, de medidas realizadas no curso de penhoras de faturamento e de créditos, após a demonstração pelo credor de que a empresa está ativa ou faturando. Ou, ainda, em relação a pessoas físicas, de medidas relacionadas a profissionais liberais economicamente ativos, após eventual discussão acerca da possibilidade de penhora de salários ou proventos, nos casos em que não for possível a penhora diretamente na fonte. Nenhum desses requisitos, até o presente momento, foi demonstrado na hipótese. De todo modo, vale considerar, a prática ainda tem se mostrado que a medida é contraproducente no que tange a pessoas físicas e empresas sem atividade regular. Uma vez realizado o primeiro bloqueio, as movimentações bancárias naquelas contas são imediatamente cessadas, de modo que, a par de deslocar força de trabalho dos servidores do juízo, contribuindo para o congestionamento do Judiciário, a medida acaba não gerando os efeitos esperados. Intimem-se.

30/08/2023, 00:00

—

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Petição

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(140)