Procedimento Comum Cível 1000248-82.2017.8.26.0347 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000248-82.2017.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000248-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Aparecido Bento - Fl.722: Ciente. Ante o manifestado pelo autor a fls. 705/708, oficie-se à CEBADJ, informando a opção do autor pelo beneficio concedido administrativamente, qual seja, aposentadoria por tempo de contribuição, NB 191.637.916-5, DIB em 18/11/2020), o qual considera mais vantajoso. Prazo de resposta: 30(trinta) dias. Com a resposta, vista às partes para manifestação. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000248-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Aparecido Bento - Fls. 626/702: ciência à autarquia requerida do oficio recebido. Fls.705/715: Manifeste-se o requerido INSS no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000248-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Aparecido Bento - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à parte autora acerca do ofício recebido de fls. 626/702. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000248-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Aparecido Bento - Fl. 617: Ciente. Por ora, reitere-se a mensagem eletrônica de fl. 607. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000248-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Aparecido Bento - NOTA DE CARTÓRIO: Digam as partes sobre a certidão retro. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

04/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:01

Publicação

16/12/2025, 22:37

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000248-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Aparecido Bento - Fls. 561/602: Ciente. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor, inclusive se houve a implantação do benefício. Se requerido e o caso, fica desde já determinado que seja oficiado, por mensagem eletrônica, à Agência de Previdência Social de Atendimento de Demandas Judicias (APSDJ) para que providencie a averbação dos períodos especiais reconhecidos e a implantação do benefício em favor do autor, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da confirmação de recebimento da mensagem. Com a implantação, vista ao autor. Consigno que eventual pedido de início de execução de sentença, pela parte autora, deverá ser endereçado a este processo, iniciando-se o cumprimento de sentença em face da Fazenda Publica, observando que o pedido deverá atender aos requisitos do artigo 534, do CPC, sendo inclusive endereçado a este processo, através de peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de Execução de Sentença, fazendo notar que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Devendo ainda, ser observado o correto cadastramento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ 29.979.036/0001-40, nos termos do Comunicado Conjunto 1383/2018, sob pena de impossibilitar a remessa eletrônica das intimações. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:28

Mero expediente

12/12/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 15:34

Publicação

11/12/2025, 15:33

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helen Carla Severino Longo (OAB 221646/SP) Processo 1000248-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Bento - Vistos. Fls. 474/476: o requerente apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 466/469, objetivando sanar omissão apontada. Decido. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Assiste razão ao embargante. De fato, no caso dos autos, há omissão no que se refere a concessão e implantação do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição desde a DER. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e a fim de saná-los, reconheço a omissão apontada na sentença proferida, com relação à concessão do beneficio de Aposentadoria ao pedido de fixação dos alimentos, devendo a mesma passar a constar o novo dispositivo: " Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer como tempo de serviçoespecialo período compreendido entre 06/07/1982 a 10/11/1982, 15/04/1983 a 23/11/1983, 09/04/1984 a 20/09/1984, 17/10/1984 a08/05/1987, 14/11/1989 a 05/04/1990, 13/05/1991 a 05/07/1994, 06/03/1997 a 19/11/1998,06/04/1999 a 30/10/1999, 17/04/2000 a 03/11/2003, 10/03/2004 a 04/09/2005, 08/05/2006 a12/11/2011 e 10/07/2013 a 11/12/2013, averbando-see convertendo-se os períodos, procedendo-se ao recálculo da RMI, com DIB a partir da DER. Determino ao INSS que, depois do trânsito em julgado, apure e pague as diferenças devidas, que serão corrigidos e remunerados de acordo com os critérios estabelecidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª a Região, observada a prescrição quinquenal. Não há custas processuais a serem suportadas pelo INSS em razão do disposto no artigo 8º, §1º da Lei nº 8.620/93 e Lei nº 11.608/03, artigo 6º. Considerando a natureza ilíquida desta sentença e em observância ao disposto no artigo 85, §4º, II, do Código de Processo Civil, anoto que a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais se dará por ocasião de liquidação do julgado, após a apresentação da conta do montante devido a título do crédito principal e juros moratórios, observada a Súmula 111 do STJ. P.I.

16/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000248-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Aparecido Bento - NOTA DE CARTÓRIO: Digam as partes sobre a certidão retro. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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