Procedimento Comum Cível 1014624-90.2017.8.26.0309 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014624-90.2017.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emilly Vitória Medeiros do Carmo (Representado(a) por sua Mãe) - Apelante: Roseane Cazuza de Medeiros (Representando Menor(es)) - Apelado: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelado: Unimed Seguros Patrimoniais S/A - Apelado: Escola de Educação Infantil Meu Primeiro Passo - Nº 1014624-90.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Vistos. À d. Procuradoria Geral de Justiça, diante da menoridade da apelante. Com a vinda do parecer, tornem conclusos. São Paulo, 26 de maio de 2026. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB: 236486/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP) - Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP) - Angélica Merlo Zaparoli (OAB: 200316/SP) - Diogo Lima Gaspar (OAB: 389558/SP) - 4º andar

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emilly Vitória Medeiros do Carmo (Representado(a) por sua Mãe); Advogada: Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB: 236486/SP); Apelante: Roseane Cazuza de Medeiros (Representando Menor(es)); Advogada: Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB: 236486/SP); Apelado: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: Unimed Seguros Patrimoniais S/A; Advogada: Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP); Advogada: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP); Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: Escola de Educação Infantil Meu Primeiro Passo; Advogada: Angélica Merlo Zaparoli (OAB: 200316/SP); Advogado: Diogo Lima Gaspar (OAB: 389558/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/03/2026 1014624-90.2017.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de Jundiaí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014624-90.2017.8.26.0309; Serviços de Saúde;

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emilly Vitória Medeiros do Carmo (Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogada: Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB: 236486/SP); Apelado: Escola de Educação Infantil Meu Primeiro Passo; Advogada: Angélica Merlo Zaparoli (OAB: 200316/SP); Advogado: Diogo Lima Gaspar (OAB: 389558/SP); Apelado: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: Unimed Seguros Patrimoniais S/A; Advogada: Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP); Advogada: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP); Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 27/02/2026 1014624-90.2017.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014624-90.2017.8.26.0309; Assunto: Serviços de Saúde;

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:45

Publicação

11/12/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014624-90.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emilly Vitória Medeiros do Carmo - Escola de Educação Infantil Meu Primeiro Passo - - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico - UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A - Tendo em vista que houve a interposição de recurso de apelação pela parte EMILLY VITÓRIA MEDEIROS DO CARMO (menor impúbere), neste ato representada por sua genitora, ROSEANE CAZUZA DE MEDEIROS, ficam as partes contrárias intimadas para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. - ADV: ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP), ROZANGELA AMARAL MACHADO ZANETTI (OAB 236486/SP), DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ANA FLÁVIA DUDA DE ASSIS ANNES (OAB 380408/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 17:37

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 15:06

Publicação

13/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014624-90.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emilly Vitória Medeiros do Carmo - Escola de Educação Infantil Meu Primeiro Passo - - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico - UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos de cada uma das rés, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, 50% para cada ré, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida à autora (fls. 600), nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Quanto à lide secundária instaurada pela denunciação da lide à UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Condeno a denunciante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da denunciada, no importe de R$ 500,00 (CPC, art. 85, § 8º), fixado por equidade, dado o princípio da causalidade. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º, do CPC). Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Jundiaí, 12 de novembro de 2025. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ANA FLÁVIA DUDA DE ASSIS ANNES (OAB 380408/SP), ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP), ROZANGELA AMARAL MACHADO ZANETTI (OAB 236486/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 17:41

Improcedência

12/11/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014624-90.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emilly Vitória Medeiros do Carmo - Escola de Educação Infantil Meu Primeiro Passo - - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico - UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A - Em 15/07/2025, às 14:00h, nesta cidade e comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, na sala virtual da plataforma Microsoft Teams, que visa realização de audiência por meio de videoconferência, perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, sob a presidência do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito, DOUTOR(A) DANIELA MARTINS FILIPPINI, comigo Escrevente Técnico Judiciário abaixo assinado, foi aberta a audiência virtual de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supramencionadas. Presentes: a representante legal da autora, Sra. Roseane Cazuza de Medeiros, portadora do RG nº 58.493.265-0-SSP/SP, acompanhada de seu advogada, Doutora Beatriz dos Santos Freire, OAB 403.995/SP, por quem foi requerido prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento, o que foi deferido; a ré ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MEU PRIMEIRO PASSO, representada por Rosana Lourençoni Moreira, portadora do RG nº 33.001.437-7SSP/SP, e acompanhada de seu advogado, Doutor Natã Parise Silva, OAB 428.896/SP; a corré UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, representada por sua preposta, Sra. Bruna Romano Giollo Gonçalves, portadora do RG nº 47.093.434-7-SSP/SP, e acompanhada de seu advogado, Doutor Ricardo Bernardes Rafael Junior, OAB 516.410/SP; e a litisdenunciada UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A, representada por sua preposta, Sra. Joyce de Farias Araujo Soares, portadora do RG nº 26.898.974-6-DETRAN/RJ, e acompanhada de sua advogada, Doutora Letícia Piasecki Martins, OAB 416.406/SP. Iniciados os trabalhos, pelo(a) MM. Juiz(a) foi proposto o acordo, o qual resultou infrutífero. Pela advogada da autora foi dito que desistia do depoimento pessoal das rés; e pelo advogado da escola ré foi dito que desistia da oitiva da testemunha Lidiane Casoti Rocha, o que foi homologado. Dado início à instrução, pelo(a) MM. Juiz(a) foi ouvido o depoimento de uma testemunha da escola ré, cuja qualificação segue em apartado, nos termos do parágrafo único do art. 149 das NSCGJ, sem prejuízo da identificação, segundo disposto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020. As partes informaram que não tinham mais provas a produzir. Em seguida pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito: Dou por encerrada a instrução. Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias, para apresentação de memoriais, com entrega conjunta ao término do prazo. Saem os presentes devidamente intimados. Nada mais. Lido e achado conforme, vai assinado digitalmente pelo(a) MM. Juiz(a), o(a) qual atesta a presença virtual das partes e respectivos patronos indicados acima. Eu, Kleber Vieira Cassiano, Escrevente Técnico Judiciário, digitei o presente termo. Audiência realizada pelo sistema de gravação em mídia digital, a teor do § 5º, do artigo 367, do CPC. As partes e advogados do processo poderão ter contato com o registro das gravações sem necessidade de transcrição. O registro audiovisual da audiência poderá ser visualizado no Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível logo após o Termo de Audiência, importado diretamente para os autos, conforme disposto no item 3 do Comunicado Conjunto 1350/2020, cuja cópia será salva em pasta devidamente identificada no OneDrive, permanecendo armazenada até a extinção do processo, sem prejuízo da gravação em backup. - ADV: ANA FLÁVIA DUDA DE ASSIS ANNES (OAB 380408/SP), DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), ROZANGELA AMARAL MACHADO ZANETTI (OAB 236486/SP), ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB 236486/SP), Angélica Merlo Zaparoli (OAB 200316/SP), Ana Flávia Duda de Assis Annes (OAB 380408/SP) Processo 1014624-90.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emilly Vitória Medeiros do Carmo - Reqdo: Escola de Educação Infantil Meu Primeiro Passo, Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico, UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual no dia 15 de julho de 2025, às 14h00min, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020. Compete ao advogado da parte interessada providenciar a intimação da testemunha por ele arrolada, nos termos do disposto no art. 455, caput, do Código de Processo Civil, observando-se, ademais, a obrigatoriedade de fornecimento de endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, presumindo-se, caso a testemunha não acesse a plataforma, que a parte desistiu de sua inquirição. Deverá, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência encaminhada à testemunha e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias, em consonância com o que preceitua o art. 455, parágrafo 1º, ressalvado o disposto no parágrafo 2º. A inércia na realização da intimação a que se refere o art. 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, implicará o reconhecimento de desistência da inquirição. Caso haja requerimento neste sentido, intime-se pessoalmente a parte adversa para prestar depoimento pessoal (observada eventual gratuidade de justiça ou a necessidade de recolhimento de taxa postal ou diligência do oficial de justiça), com advertência quanto à pena de confesso em caso de não comparecimento. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados (vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será utilizado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado no item 8 desta decisão. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível, no próprio termo de audiência; 6) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual diante da Pandemia da COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, bem como o local em que a gravação ficará armazenada; 7) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, a gravação iniciada será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência, os arquivos deverão ser renomeados como "parte 1", "parte 2", e assim sucessivamente; 8) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Dowload/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598985410262 9) Na data agendada, com pelo menos cinco minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e, ao visualizarem a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora". Na sequencia, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também poderá ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. Os e-mails das testemunhas deverão ser fornecidos no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão e não será aceita a informação após referido prazo, haja vista o risco de inexistência de tempo hábil para cadastramento, envio de link e providências cartorárias. Se certificada a ausência de informação de e-mail, a prova será declarada preclusa. Uma semana antes da data da audiência, deverá a serventia certificar todas as providências efetuadas quanto às intimações e envios de link por e-mail. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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