Execução de Título Extrajudicial 1002491-30.2024.8.26.0128 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002491-30.2024.8.26.0128 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002491-30.2024.8.26.0128/SP EXEQUENTE: MAURICIO DUARTE RODRIGUES ADVOGADO(A): ALEF AZIZ ZURI (OAB SP477890) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da falta de pagamento voluntário da obrigação, veio aos autos o pedido realizado por parte da exequente, para fossem realizadas pesquisas de bens, por meio dos sistemas disponibilizados a tal finalidade. Concluídas tais diligências, verifica-se que a penhora de valores retornou resultado parcialmente positivo, conforme se depreende do teor dos documentos acostados aos autos. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o próximo ato consistiria na designação de audiência de conciliação, para permitir ao executado o eventual oferecimento de embargos à execução (diante do que dispõe o artigo 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/95). Malgrado a redação contida no dispositivo legal invocado, necessário dar bom andamento ao processo, razão pela qual determino a intimação pessoal do executado, a fim de lhe conceder o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução, se o desejar. Importante realçar que tal manifestação e o envio de documentos poderão ser veiculados por meio do envio de mensagem eletrônica, a ser destinada ao [email protected]. Após, regularizados os autos, tornem conclusos para deliberação. Int.

09/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 06:09

Publicação

06/04/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002491-30.2024.8.26.0128/SP EXEQUENTE: MAURICIO DUARTE RODRIGUES ADVOGADO(A): ALEF AZIZ ZURI (OAB SP477890) DESPACHO/DECISÃO Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Valor atualizado do débito: R$ 318,49 VISTOS. 1- Primeiramente, determino nova penhora on-line, pelo período de 60 (sessenta) dias, por ser a forma preferencial de expropriação de bens, nos termos do art. 655 do CPC, conforme minuta que segue adiante. 2- Os autos permanecerão conclusos por 5 (cinco) dias para verificação do resultado. 3- Havendo bloqueio de valor significativo, proceda-se, desde logo, a transferência do valor para conta judicial. 4- No caso de transferência de valor para conta judicial, a parte requerida será intimada para comparecimento em audiência de conciliação, oportunidade em poderá ofertar embargos à execução. 5- Juntado o comprovante de depósito emitido pelo banco e, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar, devendo o credor indicar a forma pela qual pretende levantar o referido valor, conforme regras contidas no Comunicado SPI nº 1514/2019, indicando formulário que contenha conta bancária de sua titularidade ou de seu patrono. No silêncio, providencie-se o desbloqueio, uma vez que não se pode admitir que o executado seja penalizado pela desídia do exequente. 6- Em caso de bloqueio que não ultrapasse 1% do montante da dívida, o que não satisfaz sequer as custas do processo, determino, desde já, a liberação do dinheiro. 7- Nada sendo bloqueado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. 8- Não havendo manifestação da parte autora quanto ao item 7, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do que dispõe o §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Intime-se.

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:03

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 16:51

Petição

27/03/2026, 18:18

Publicação

18/03/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002491-30.2024.8.26.0128/SP EXEQUENTE: MAURICIO DUARTE RODRIGUES ADVOGADO(A): ALEF AZIZ ZURI (OAB SP477890) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em derradeira oportunidade, manifeste-se o autor nos termos do Ato Ordinatório 56.1, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cardoso, 16 de março de 2026.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 10:42

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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